Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 278 empregados. Assim, temos que quando da liquidação da r. dignidade, já que o dano sofrido é essencialmente material e já sentença, será totalmente possível se identificar a quantidade de foi objeto de reparação. substituídos abarcados pela presente ação, bem como os mesmos Pelo exposto, nego provimento ao recurso do Sindicato-autor e poderão ser plenamen

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 212 extras, bem como de pagamento em dobro do descanso substitutiva da importância que a Reclamante despenderá a titulo de semanal e feriados trabalhados. honorários contratuais. DANOS MORAIS Sem razão. O reclamante pleiteia em sua inicial a condenação do reclamado ao No caso em tela, poder-se-ia se cogitar a utilização da norma pagamento de indenização por

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2534 conceito de existência, para envolvê-lo no universo do dever de direitos da personalidade do empregado, tais como a imagem, a reparação, o jurista não pode desconsiderar os aspectos intimidade e a honra objetiva e subjetiva. Assim, sendo constatado psicológicos, sociológicos e filosóficos a ele inerentes. A existência que a conduta perpetrada pela ex-empregad

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 1292 provada qualquer atitude da reclamada que ensejasse a Com base nesse fundamento, considero que qualquer jornada de indenização por danos morais. Sucessivamente, requer que o valor trabalho superior a 08 horas diárias, por si só, já gera malefícios à da indenização seja limitado a um salário contratual do obreiro. saúde do empregado. A norma concernente �

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3454 Deve-se observar, todavia, que não é qualquer contrariedade que Portanto, somente os danos qualificados por uma grave e anormal justifica a imposição de uma obrigação pecuniária ao agente, mas violação à dignidade podem ser entendidos como fatos geradores apenas aquelas condutas que, por sua gravidade e anormalidade, do dever de indenizar. tenham a aptid�

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 do dever de indenizar. 3487 foram) judicialmente reconhecidos. Recurso ordinário do autor ao qual se nega provimento, no particular. (TRT 9ª R. - ACO 00068- Deste modo, no contexto da relação de emprego, sendo constatado 2006-657-09-00-3 - 1ª T. - Rel. Edmilson Antonio de Lima - J. que a conduta perpetrada pela ex-empregadora ostenta essa 09.06.2009) qualificação

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 317 reclamada por danos morais. outros atos lesivos aos direitos da personalidade dos trabalhadores. Visa o dano moral não somente a compensação pelo sofrimento da Perfilho o entendimento de que a mora no pagamento de algumas vítima, mas, também, a punição pela atitude do infrator, visando verbas, por si só, não é fato gerador de dano moral, devendo haver inib

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 782 capacidade econômica das partes, tenha caráter pedagógico e Daí por que os meros aborrecimentos e dissabores da vida, ainda preventivo, de modo a desestimular a prática de outros atos lesivos que aflijam determinada pessoa da sociedade, não caracterizam o aos direitos da personalidade e à dignidade dos trabalhadores. dano moral sob o aspecto jurídico, sob pena

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 79 Lei 13.015/2014 8 horas diárias, por si só, não enseja a configuração de dano à Recorrente(s): moral dos obreiros, devendo haver uma análise se esses fatos DEUSEDINO CAMARGO BELO trouxeram grave sofrimento ao indivíduo, segundo as expectativas Advogado(a)(s): normais do homem médio, de forma a violar seus direitos da ARTHUR ANTUNES BELO (ES - 21301) perso

Judiciário ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1424/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 contrarrazões, no prazo de lei. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo TST. Publique-se e intimem-se. Após, à Seção de Protocolo e Expedição de Correspondência de 2ª Instância-SEPEX2. DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO Vice-Presidente no exercício da Presidência /gr-08 Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista Processo Nº