Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 FIRMAR QUE O CONTRATO E DE COMPRA E VENDA, DETERMINANDO O PRECO DO PRODUTO E O LUCRO DO EMPREENDIMENTO, VIA UNILATERAL FIXACAO DE JUROS REMUNERATORIOS, OS QUAIS EM TEMPO ALGUM FORAM CONTRATADOS, CONSEQUENTEMENTE TAMBEM NAO SUA CAPITALIZACAO. PORTANTO, PARA QU E HAJA DESCARACTERIZACAO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PA RA COMPRA E VENDA FINANCIADA, ALEM DE EXPRESSO

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 682 que o reclamante foi dispensado em 14/10/2020 e o ajuizamento da gratuita, com fundamento no art. 790, § 3º da CLT c/c 15 e 99, § 3º, ação de consignação no dia 22/10/2020, entendo que as verbas do CPC. foram adimplidas no prazo do §6º do art. 477 consolidado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DANO MORAL – ACUSAÇÃO DE FURTO Nos termos da "Reforma Trabalhista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3982 é justo ao consumidor esperar de um negócio jurídico a que deu seu assentimento segundo as expectativas razoáveis para circunstâncias. Os documentos que instruem a inicial, por si só, não evidenciam a alegada ilegalidade da cobrança. Ademais, o desconto no valor de R$46,85 não revela perigo de dano,

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 329 direitos da personalidade do empregado, tais como a imagem, a Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do intimidade e a honra objetiva e subjetiva. Assim, sendo constatado Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia que a conduta perpetrada pela ex-empregadora é violadora desses 26/09/2016, sob a Presidência do Exmo. Desembargad

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 436 puro inadimplemento de obrigações trabalhistas e afins, lesão à regular quitação das verbas rescisórias no prazo legal, por si só, esfera imaterial da autora, por falta de gravidade dessa conduta não enseja a indenização por dano moral. Precedentes. Recurso de patronal ou, quando menos, por ausência de prova específica a revista conhecido e provido. TS

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5038 INDEVIDAS. A política salarial de grades ou níveis do Banco Real discriminação nas avaliações pelo gestor para fins de evolução nos ou do Banco Santander, seu sucessor, é apenas um direcionador níveis salariais. de áreas operacionais, identificador das funções e orientador de Improcede, pois, o pedido de diferenças salariais sob esta carreira. O reclam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3982 é justo ao consumidor esperar de um negócio jurídico a que deu seu assentimento segundo as expectativas razoáveis para circunstâncias. Os documentos que instruem a inicial, por si só, não evidenciam a alegada ilegalidade da cobrança. Ademais, o desconto no valor de R$46,85 não revela perigo de dano,

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 3549 causando dor insuportável passível de reparação. Ou seja, a dos autos. caracterização do dano moral, que configura o direito à reparação, Inexiste nos autos qualquer prova capaz de demonstrar a alegada depende do ato praticado (omissivo ou comissivo), do resultado ofensa aos direitos da personalidade do autor, nem mesmo a lesivo deste ato em relação à v

Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 Advogado Recorrido Advogado Edilamara Rangel Gomes(OAB: 009916 ES) SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA Tulio Claudio Ideses(OAB: 095180 RJ) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 17ª Região RO-0083400-17.2013.5.17.0014 - TRT-17ª Região - Terceira Turma Recurso de Revista Recorrente(s): ADRIANO MARQUES DE ARAUJO Advogado(a)(s): EDILAMARA RANGEL GOMES (ES - 9916) Recorrido(a)(

Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1865/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 214 exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de em virtude dos atrasos destes recolhimentos. fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no Ademais, insta ainda frisar que todos os fundamentos argüidos pelo trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não recorrente possuem apenas cunho pecuniário,