Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1159 Dissemos linhas atrás que dano moral, à luz da Constituição a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma vigente, nada mais é do que agressão à dignidade humana. Que presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre conseqüências podem ser extraídas daí? A primeira diz respeito à das regras da experiência comum." (

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 586 CLT, a qual se destina àqueles empregados que excepcionalmente DANO MORAL prestam serviço em atividade externa incompatível com a fixação de Prevaleceu na espécie os fundamentos esposados pelo i. horários, devendo tal condição ser anotada na CTPS e no registro Desembargador Jailson Pereira da Silva, a saber: de empregados. Ademais, como mencionado na r. sente

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 708 caixa d'água, trabalhar na recepção do leite, no laboratório de tendo em vista que as tarefas exercidas eram compatíveis com as análises, operar sala de compressor sabroi, fabricar gelo, funções exercidas. acompanhar o funcionamento dos compressores de câmara fria e Aliás, não há sequer previsão normativa para o pagamento de dois realizar coleta de águ

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 IMPROCEDE o pedido. 600 de obrigações trabalhistas básicas por parte da reclamada, nenhum elemento de convicção há nos autos que permita reconhecer que TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO essa conduta, por mais reprovável que seja, tenha causado dano de Na inicial, a autora postula a integração ao salário dos valores natureza moral à pessoa da re

Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1530/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Agosto de 2014 72 serviço, desmotive-os ao labor e restrinja sua autonomia de dor sofrida e suas consequências, além da capacidade econômica consciência, o que é agravado pela possibilidade, no caso em tela, das partes. de responder a inquérito policial, ou processo criminal. Verifica-se, no caso, que o banco reclamado, em 2013, possui Insta frisar que a ordem ilegal dada pelo e

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 377 reclamada tenha sido responsável pelo agravamento do estado de personalidade, consoante a inteligência do artigo 5º, inciso X, da saúde da obreira. Magna Carta. A pretensão de indenização por danos morais não Sequer o dano sofrido pela reclamante, que lhe reduza a escapa à inafastável regra processual de que "a prova das capacidade produtiva, foi constatado

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 5405 não estipulando que o empregador obrigatoriamente conceda indevidas as diferenças salariais pleiteadas a este título pelo autor. aumentos por enquadramento, promoção ou mérito. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010881-04.2019.5.03.0053 (RO); Nesse contexto, embora o reclamado não tenha apresentado todos Disponibilização: 05/05/2021, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 1

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 213 existência de quaisquer diferenças, limitando-se, apenas, a infirmar Neste contexto, entendo que, in casu, não há falar em lesão aos a veracidade e a inexatidão das suplementares quitadas em direitos de personalidade, a uma porque as horas extras realizadas demonstrativos de pagamento juntados pelas rés. foram adimplidas e a duas pois a quantidade de horas extra

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 362 sensação de inferioridade, tendo sido atingida em seus mais íntimos personalidade, consoante a inteligência do artigo 5º, inciso X, da sentimentos e afetada em sua imagem social. Magna Carta. A pretensão de indenização por danos morais não De início, registra-se que a mera reversão da justa causa, ocorrida escapa à inafastável regra processual de que "a

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 200 É o relatório. não enseja responsabilida-de solidária ou subsidiária nas 2. FUNDAMENTAÇÃO obrigações trabalhistas contraídas pelo empreitei-ro, salvo sendo o 2.1 CONHECIMENTO dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Conheço do recurso interposto, porquanto presentes os demais Com efeito, é certo que a obra contratada pela Vale S/A está pr