482 resultados encontrados para segundo as expectativas - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3748 á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em ao lesado" (Das obrigações em geral, 8ª ed. Almedina. p. 617) outras palavras, o da
2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 345 celeuma, porquanto instituiu forma diferenciada de cálculo do requisitos da Lei 5.584/70, quais sejam, estar assistido por Sindicato imposto de renda para os rendimentos recebidos acumuladamente e perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se e pagos por força de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. em situação econômica que não l
2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 373 Em primeiro lugar, devo salientar que a parte autora não apresenta vida, promovendo no indivíduo um sofrimento que influencie no seu qualquer alegação no sentido de que teria sido perturbada em seus comportamento psíquico de modo a afetar direito da personalidade. valores íntimos, sofrimentos, enfim, em bens imateriais, o que, por No caso vertente, o não pagam
2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 699 direitos da personalidade do empregado, tais como a imagem, a Sem razão. intimidade e a honra objetiva e subjetiva. Assim, sendo constatado A tributação dos rendimentos pagos por decisão da Justiça do que a conduta perpetrada pela ex-empregadora é violadora desses Trabalho era disciplinada pelo artigo 12 da Lei nº 7.713/1988, que direitos incomensuráveis, im
2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 814 Compulsando-se os autos, verifica-se que o obreiro, instado a Dou provimento ao recurso para excluir a condenação do demonstrar o fato constitutivo do seu direito, apresentou por meio reclamante ao pagamento dos honorários periciais, devendo o do demonstrativo referente ao mês de novembro/2012 contido em Sr. Perito habilitar-se para o recebimento, na forma do
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 473 O reclamante postula indenização por danos morais, ao fundamento descumprimento da legislação, por si só, não ensejam a de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela ré quanto configuração de dano à moral dos obreiros, devendo haver uma ao pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade lhe análise se esses fatos trouxeram grave sofrim
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 487 o que não ocorreu. Logo, não se deduz qualquer dano cuja legislação trabalhista e também é matéria da exordial nos tópicos reparação já não se encontre englobada na condenação pecuniária relativos, que já foram objeto de condenação nos termos deste efetuada. acórdão. Sobre a matéria em exame, transcrevo douta decisão da lavra do Portanto, aus
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3503 conseqüências podem ser extraídas daí? A primeira diz respeito à presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre própria configuração do dano moral. Se dano moral é agressão à das regras da experiência comum." (in Programa de dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer Responsabilidade Civil. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 201
1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 272 Embora seja contraditório promover um trabalhador e manter seu tais requisitos, bem como não demonstrou que teria atingido o salário, fato é que caberia à reclamante comprovar que o novo efetivo cumprimento destes critérios entre os anos de 2008 a 2011. cargo demanda maior responsabilidade, bem como remuneração Portanto, observa-se que, ao contrário do que def
2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 177 que o movimento do restaurante só se iniciava após as 19h, não é assinatura da CTPS no início da relação laboral, bem como pelo crível que apenas os garçons pudessem usufruir de intervalo. registro incorreto do salário e trabalho em horas extras sem a Registro que as partes não produziram provas quanto ao labor aos respectiva contraprestação. domingos,