Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5242 Processo 0006141-94.2011.8.26.0472 (472.01.2011.006141) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros - Transportadora Fj Ltda - - Arlindo Leal Junior - - Fabio Leal - Fl.380-Vistos. Fls. 369/379: Ante o termo de cessão de transferência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5243 RELAÇÃO Nº 1435/2019 Processo 0000137-66.1996.8.26.0472 (472.01.1996.000137) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Ariovaldo Bertholini & Cia Ltda - - Ariovaldo Bertholini - - Ligia Romanelli Stipp Bertholini - Fl.1001-Vistos. Primeiramente, manifeste-se a exeq

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tempo de Serviço - FGTS, decorrentes da aplicação de índice de correção monetária dessas contas abaixo da inflação real, não tem repercussão geral, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda ao interesse das partes. RE 571184 RG / SP. REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 16/10/2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-09

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e LV, da Constituição da República, se dependente do exame da legislação infraconstitucional – na espécie vertente, de normas do Código de Processo Civil –, não viabiliza o recurso extraordinário, pois eventual ofensa constitucional seria indireta. Nesse sentido: AI 776.282-AgR e RE 547.201-AgR. Não se desconhece que tramita no Supremo a ADI 5090/DF, que discute a constitucionalidade do artigo 13 da Lei 8.036/90 e do artigo 17 da Lei 8.177/91, dispositivos que estabelecem a correç

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (RE 226855, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 31/08/2000, DJ 13-10-2000 PP-00020 EMENT VOL-02008-05 PP00855 RTJ VOL-00174-03 PP-00916) Ainda no âmbito do Supremo Tribunal Federal: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Pleno. Publicação DJ 01-06-2001 PP-00090 EMENT VOL-02033-05 PP-00913. No que atine à ausência da repercussão geral da quaestio iuris, ressalto os principais precedentes: Não tem repercussão geral a questão da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. ARE 848240 RG / RN. Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI. Julgamento: 11/12/2014. Órgão Julgador: Tribun

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o território nacional dos processos judiciais, individuais ou coletivos, que tratem sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade da incidência da Taxa Referencial (TR) sobre os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, mas o pleito foi indeferido em 17/04/2018 pelo Relator, Ministro Roberto Barroso, uma vez que a associação que requereu o sobrestamento não havia sido admitida na qualidade de amicus curiae. Em suma, não há determinação de suspensão dos feitos que discutem a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3706 345738/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP) Processo 1001733-67.2016.8.26.0472 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Look Industria e Comércio Ltda Me - - Marcos Antonio dos Santos - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Intime-se o embargante, para promover o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3699 Processo 1001371-94.2018.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Paco Fabricacao e Comercio de Material Eletrico e Artigos de Madeira Ltda Me - - Eduardo Padilha Gomez - Vistos. Tendo em vista a cópia do acordo de fls. 31 bem como a manifestação do exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2334 superior hierárquico das testemunhas funcionários públicos. Atualize-se o sistema para constar que o réu possui advogado constituído na pessoa do Dr. Marcelo Schmidt Ramalho (fl. 101). Intimem-se. - ADV: MARCELO SCHMIDT RAMALHO (OAB 103556/SP) Processo 0007792-98.2014.8.26.0168 - Ação Penal - Procedim