Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 2967 devidamente citado não contestou a ação. - ADV MARIO ROBERLEY CARVALHO DA SILVA OAB/SP 81508 481.01.2011.009627-2/000000-000 - nº ordem 1480/2011 - Reivindicatória - JANDIRA DE SOUZA ALVES E OUTROS X ANTONIO LÁZARO DE SOUZA SEGUNDO - Fls. 1112/116 - V I S T O S. Cuida-se de ação reivindicatória c.c.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 1258 morais uma vez que no dia 18 de outubro de 2009 dirigiu-se a uma loja “O Lojão”, na tentativa de realizar um financiamento, quando foi surpreendido com a notícia que não poderia realizar o financiamento, pois seu nome estava negativado, em razão da emissão de um cheque. Alega que quando emitiu o cheque,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3901 Registro que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído por dependência ao presente feito, por meio digital (Comunicado CG n. 438/16). Custas integralmente recolhidas às fls. 49/50 e 333/334. Aguarde-se pela manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias e, após, arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 3440 sentença. Intimem-se e diligencie-se. - ADV: LUIS FRANCISCO FURTADO DUARTE (OAB 220672/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), THICIANE COSTA REBOUÇAS (OAB 25617/BA) Processo 0005606-63.2014.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - TEREZA COSTA DE ASSIS - Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3698 da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contado desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagame

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituição de novos tributos, não tem repercussão geral dada a existência de várias decisões no Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar n. 110/2001. A questão da exigibilidade das contribuições sociais criadas pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar n. 110/2001, destinadas ao pagamento dos expurgos inflacionários das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, decorrentes da aplicação de índice de correç�

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uma vez que a associação que requereu o sobrestamento não havia sido admitida na qualidade de amicus curiae. Em suma, não há determinação de suspensão dos feitos que discutem a aplicação da TR em demandas envolvendo o FGTS. De outra parte, como antes asseverado, a controvérsia sobre os demais expurgos inflacionários tem natureza infraconstitucional, o que não enseja o recurso extraordinário. Relativamente ao recurso extraordinário interposto em multiplicidade, com os mesmos fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2447 de onde viria o numerário a ser utilizado para cumprir a pena? E no caso de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública? Onde teria de comparecer o disseminador do vício? A creches? A uma escola? A um hospital? A um orfanato? Ora, não se diga que o dito ‘pequeno traficante’ seja merecedo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 824 face da redução de salário” (fls. 09). Assim, a primeira pretensão da requerente abrange três aspectos distintos, todos integrantes do conceito de dano material, analisados separadamente a seguir. Quanto aos dispêndios passados, embora a autora tenha alegado gastos médicos, hospitalares e medicamentosos, não há

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.177/1991. É o relatório. Decido. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é iterativa no sentido de que a discussão envolvendo o índice de correção monetária aplicável ao FGTS não possui repercussão geral, uma vez que a matéria situa-se no âmbito da legislação infraconstitucional. Nesse sentido, colaciono o entendimento consubstanciado no julgamento do RE 226.855/RS pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza