Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15154 em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. I - a empresa devedora; § 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na II - os sócios atuais; e hipótese do § 2o. III - os sócios retirantes. § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com pressupostos legais es

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4596 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PPROMESSA DE CONTRATAÇÃO - PERDA DE UMA CHANCE - TRATATIVAS CONSISTENTES PARA A ADMISSÃO DE EMPREGO - DEVER DE INDENIZAR. Nas hipóteses em que, na fase pré-contratual, o VOTO contratador cria para o contratando fundadas e razoáveis expectativas de que o contrato é uma realidade consumada, a tal 1. ADMISSIBILIDADE ponto que reali

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de que “(...) A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. (...)” (AgInt no AREsp 1192514/MS, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 02/10/2018, DJe 10/10/2018), não se pode conhecer do recurso. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao primeiro recurso extraordinário interposto, com fulcro no artigo 1.030, I, “a”, do

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao primeiro recurso extraordinário interposto, com fulcro no artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil, e NÃO CONHEÇO do segundo, com fundamento no artigo 932, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0002207-67.2016.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301010278 RECORRENTE: VALDETE GASPAR FILHO (SP296148 - ELY MARCIO DENZIN) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Vistos, nos term

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VI - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: 1601 constata-se que o pagamento se dava de forma escorreita, ou seja, com base no salário mínimo vigente à época do pagamento. Alegou o reclamante que, embora recebesse o adicional de Apenas em caráter demonstrativo, tome-se, por exemplo, o insalubridade em grau médio, o contato com cadáveres e pacientes demonstrativo de pagamen

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 5864 que trata a súmula 241 do TST; v. Tão somente a comprovação nos autos dos recolhimentos vii. Em caso de conciliação, antes do trânsito em julgado, os valores realizados é facultada em até 15 dias após o vencimento da pagos sem discriminação serão considerados de natureza obrigação, sem prejuízo dos prazos estabelecidos em lei, sob pena exclusivament

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4983 constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 pelo STF gera presunção de veracidade - artigo 99, § 3º, do CPC), defiro-lhe (ADC o benefício da justiça gratuita, com fundamento nos §§ 3º e 4º do 16-DF) não impede o reconhecimento da responsabilidadesubsidiáriados órgãos licitantes quanto aos artigo 790 da CLT. créditos devidos aos

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outra parte, como antes asseverado, a controvérsia sobre os demais expurgos inflacionários tem natureza infraconstitucional, o que não enseja o recurso extraordinário. Relativamente ao recurso extraordinário interposto em duplicidade com os mesmos fundamentos já apreciados e, mais, tendo em vista que a jurisprudência é pacífica no sentido de que “(...) A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 4455 não ultrapassaram a esfera meramente patrimonial, de modo Tal entendimento se coaduna com a dignidade da pessoa que a condenação já imposta nesta sentença (inclusive às humana, com os valores sociais do trabalho e da livre multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT), mostra-se como iniciativa, com a construção de uma sociedade livre, justa e medida adequada

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 7571 Constituição Federal. 1. A competência da Justiça do Trabalho análise específica no momento oportuno, guardada a prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança apenas a compatibilidade com a matéria sob exame. execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da Rejeitam-se. condenação constante das sentenças que proferir.