Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requereu o sobrestamento não havia sido admitida na qualidade de amicus curiae. Em suma, não há determinação de suspensão dos feitos que discutem a aplicação da TR em demandas envolvendo o FGTS. De outra parte, como antes asseverado, a controvérsia sobre os demais expurgos inflacionários tem natureza infraconstitucional, o que não enseja o recurso extraordinário. Relativamente ao recurso extraordinário interposto em duplicidade com os mesmos fundamentos já apreciados e, mais, tendo

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3579/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 30 Requerente postula a remessa dos presentes autos para o Ministro Turma deste Tribunal Superior, para a qual não cabe Correição Presidente desta Corte Superior, para apreciação e julgamento dos Parcial, nos termos dos artigos 6º, II, 7º, I e 20, I, do RICGJT. pedidos formulados a esta Corregedoria Geral, tais como, o regular Na petição em exame, o Requerente pleiteia que os p

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 17296 a empresa publica vagas de emprego no Facebook (24min 43s); da violação da boa-fé. A lei impõe aos contratantes a obrigação de que acredita ser da empresa ré o anúncio de vaga juntado às fls. 6 guardar na elaboração, execução e conclusão do contrato os (25min 52s). princípios da probidade e da boa-fé (Código Civil, art. 422). Assim, Pois bem. to

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 17298 Pois bem. toda conduta do proponente do contrato que desviar deste propósito Os elementos de prova constantes dos autos revelam que a autora configura a ruptura às figuras parcelares da boa-fé objetiva (teoria foi aprovada no processo seletivo da empresa, tendo sido dos atos próprios), notadamente do 'venire contra factum proprium', demonstrado que lhe foi so

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 3450 possibilidade de concessão de efeitos modificativos à decisão embargada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E 2 FUNDAMENTOS CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REANÁLISE DOS FATOS E DO 2.1 CONHECIMENTO DIREITO APLICÁVEL. DESCABIMENTO. Os embargos de Acórdão publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho declaração constituem espécie recu

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1434 conferida validade ao instrumento coletivo que contemple a redução Categoria: do intervalo intrajornada aos empregados de empresas de CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GRATIFICAÇÃO DE transporte urbano coletivo, desde que não haja prorrogação da COBRANÇA jornada reduzida. Precedentes. Assim, a redução do intervalo Em virtude da implementação do sistema de

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 622 honorários advocatícios. 13.07.2016, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88. O reclamado apresentou defesa escrita, levantando preliminar de Acolho, então, a prescrição parcial, para EXTINGUIR COM inépcia da petição inicial e preliminar de prescrição trienal e RESOLUÇÃO DO MÉRITO, as verbas anteriores a 13.07.2016, quinquenal. No mérito, informa q

Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 81 inexatidão técnica e científica do laudo pericial, justificando que a perita diagnosticou que a reclamante padece de depressão, e perita "pautou suas conclusões nas supostas atividades exercidas indicou relação de concausalidade com o trabalho, in verbis: pela obreira (atividades estas que não foram vistoriadas in loco pela "O exercício da atividade laborativ

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 , INJUSTAMENTE PELO DEMANDADO. A PROPOSITO: TJRO. APELACAO. COBRA NCA. VALORES RECEBIDOS POR ADVOGADO E NAO REPASSADOS PARA O CLIEN TE. PRESCRICAO. NAO OCORRENCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO CONFIG URADO. DANO MORAL. CONFIGURACAO. VALOR. REDUCAO. MANUTENCAO. [] C ONFIGURA DANO MORAL A APROPRIACAO INJUSTIFICADA, POR ADVOGADO, DE VALORES RECEBIDOS EM FAVOR DE SEU CLIENTE,

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segundo, com fundamento no artigo 932, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0002017-90.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301190505 RECORRENTE: ROSA MARIA MORANO CREMONEZI (SP231927 - HELOISA CREMONEZI, SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI, SP331502 - MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA, SP314486 - DENISE ZARATE RIBEIRO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0009247-36.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/