Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO PERITO LUCIANA BATISTA DE MACEDO(OAB: 6972/RN) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR(OAB: 2738/RN) LOUISE CHRISTINE SEABRA DE MELO 169 Providências pela Secretaria. Prescrição quinquenal Tendo em vista o ajuizamento da presente ação trabalhista em 24/4/2020 e o que dispõe o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e Intimado(s)/Citado(s): a Súmula 362,

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

momento, não há determinação de suspensão das ações em curso. Saliento que posteriormente, em 14/04/2018, houve novo pedido de concessão de tutela provisória incidental “requerendo a suspensão em todo o território nacional dos processos judiciais, individuais ou coletivos, que tratem sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade da incidência da Taxa Referencial (TR) sobre os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, mas o pleito foi indeferido em 17/04/2018 pelo Relator,

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15152 será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando emprego. lhe couber intervir no processo. No caso em exame, é possível verificar que o sócio ADALBERTO § 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica LIGEIRO TORRENTE integra o quadro societário da executada observará os pressupostos previstos em lei. desde 10/12/2012 (Id ac2d

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 fundamentos: o primeiro sob o fundamento de que o pedido foi 869 necessário. julgado improcedente na sentença proferida nos autos do processo 0017634-78.2016.5.16.0001, o segundo com fundamento na O art. 32 da Lei 12.815/2013 estabelece os operadores portuários transação firmada também no processo 0017634- devem constituir em cada porto organizado um órgão de ge

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 6134 anúncio dirigido a várias pessoas. O importante é que o causados ao segundo, com fundamento no princípio da boa-fé comportamento crie para a contraparte a razoável convicção de objetiva e no abuso de direito. Cuida-se, pois, da violação à boa que o contrato seria celebrado. A parte leva o ex adverso a -fé objetiva, dever recíproco de se comportar com l

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expurgos inflacionários tem natureza infraconstitucional, o que não enseja o recurso extraordinário. Relativamente ao recurso extraordinário interposto em duplicidade com os mesmos fundamentos já apreciados e, mais, tendo em vista que a jurisprudência é pacífica no sentido de que “(...) A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decis

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho direcionado ao teor da decisão concernente à aplicação de tema de repercussão geral. E o agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.042 do CPC, dirigido à parte da decisão proferida sem remissão à sistemática de repercussão geral. Autuado o agravo interno, os autos vieram conclusos para análise. Assim, após a conclusão do julgamento do agravo interno pelo Órgão

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3579/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - GENILDO FERREIRA MARVILA 29 Revista em espécie com a devolução do prazo; extinção da multa de 5% e de honorários advocatícios.” (fls. 31/32– numeração arquivo pdf). PODER JUDICIÁRIO Examino. JUSTIÇA DO Por meio da decisão de fls. 10/12 (numeração arquivo pdf), esta Corregedoria-Geral, com suporte no artigo 20, I, do RICGJT, DESPACHO Trata-se de petição (fls. 27/32

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGUIMENTO ao primeiro recurso extraordinário interposto, com fulcro no artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil, e NÃO CONHEÇO do segundo, com fundamento no artigo 932, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0003197-69.2013.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301236445 RECORRENTE: DENISE PELICON TEIXEIRA (SP160506 - DANIEL GIMENES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002078-61.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABIN

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 14825 A primeira reclamada não apresentou impugnação específica. Além disto, o TRCT de fl. 229 do PDF registra desconto de faltas DA JUSTIÇA GRATUITA injustificadas e faltas incidentes DSR (verbas 115.1 e 115.2) e Conforme art. 790, § 3º, da CLT, com redação conferida pela Lei também desconto de BANCO DE HORAS (verba 115.3). 13.467/17, § 3°, É facultado aos