Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 980 em condições insalubres, perigosas e penosas. Ocorre que, analisando o termo de conciliação homologado (fls. Assevera que o STF apreciando tema 222 de repercussão geral, no 341/344, ID 048db8f) se constata que a quitação se limitou aos dia 03/06/2000, decidiu que sempre que o adicional de risco for pedidos de inicial e verbas referentes aos últimos 5 anos do

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 863 processual. Razões finais na forma de memoriais complementares pelo PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA reclamante. O reclamado alega ilegitimidade passiva para a causa sob o fundamento de que apenas gerencia a mão de obra portuária Frustradas ambas propostas conciliatórias. avulsa, e que os operadores portuários é que são os destinatários da a

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 384 ao lesado, de forma que a sua integralidade é destinada ao detentor do direito material e não ao advogado e visam recompor as perdas e danos causados ao lesado, de forma que a sua integralidade é Nos termos do art. 790, § 3º da CLT, concedo à parte destinada ao detentor do direito material (parte litigante) e não ao reclamante os benefícios da gratuidade da just

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 3442 ou mais entidades, com personalidade jurídica própria, encontrarem -se dirigidas, controladas ou administradas por outra, formando - saldo de salário referente a 8 dias de dezembro/2017, com amparo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade no artigo 3º da CLT; econômica. Para tanto, basta a simples coordenação entre as empresas reclamadas, que

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4630 execução e conclusão do contrato os princípios da probidade e da boa-fé (Código Civil, art. 422). Assim, toda conduta do proponente PODER JUDICIÁRIO do contrato que desviar deste propósito configura a ruptura às JUSTIÇA DO figuras parcelares da boa-fé objetiva (teoria dos atos próprios), notadamente do 'venire contra factum proprium', que veda atos contradi

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 a primeira requerida, inclusive, contraído núpcias no dia 29/11/2018 (id 26916300). A inicial foi instruída com documentos. É o breve relato. Decido. O requerimento da parte autora, a título de tutela de urgência, não atende aos requisitos do art. 300 do CPC. A urgência alegada pelos requerentes não se entremostra suficiente, a ponto de não se poder aguardar o contraditório e a ampla defesa.

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3579/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CGCB/yd 28 Corte, no sentido de que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige Despacho que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de Processo Nº CorPar-1000822-78.2022.5.00.0000 Relator GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS REQUERENTE GENILDO FERREIRA MARVILA ADVOGADO EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 59450/RJ) R

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 SENTENÇA 17906 funcionários no açougue, entre balconistas e açougueiros; que hoje tem um pouco mais"; reperguntas da parte autora: "que a conta salário é paga através de conta do banco Santander" (ID. d4045b4 - Relatório Pág. 2) TIAGO PEREIRA DA SILVA, qualificado, ajuíza reclamação Incontroversa a aprovação do autor no processo seletivo, tendo a trabalhis

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1151 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GRATIFICAÇÃO DE assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do COBRANÇA mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional Em virtude da implementação do sistema de bilhetagem eletrônica e do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou vendas antecipadas dos bilhetes, as empresas

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CRISTIANE DO ROCIO CAVALIERI CLERIGO(OAB: 32620/PR) 459 descontos ocorridos. A parte ré refuta a pretensão, por defender que as verbas foram Intimado(s)/Citado(s): - DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS - MUNICIPIO DE CURITIBA - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. devidamente pagas e que a autora esteve em falta ao trabalho desde 02/02/2017. A CCT 2016/2018, no parágr