Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 164 no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar no mandado que o Oficial de justiça deverá indagar se o acusado tem condições financeiras de contratar defensor, bem como, em caso negativo, desde já colher o pedido para nomeação de defensor dativo. Havendo pedido de nomeação de defensor, através do sistem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 259 dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Quando tal tranquilidade se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva, a fim de se evitar que o agente, solto, continue a delinquir. Havendo necessidade da prisão para garantia da ordem pública, inaplicáveis na espécie medidas cautelares dive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 389 recurso apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o E. Tribunal e cumpra-se o V. acórdão. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações. Complemente-se a guia de recolhimento provisória. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa. Intime-a da expediç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 491 da Lei 9494/97, na redação dada pela Lei 11960/2009. Isso porque a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do precitado artigo restringe-se, por ora, aos vícios de juridicidade que inquinam o artigo 100, §12, da Constituição Federal (cf. ADIs nº 4.357 e 4.425), ou seja, apenas para os débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 161 Processo 1500223-47.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Renato Donizete da Silva Vigarani - Fica a Defesa intimada a apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 496 segundo grau. Anote-se.Disposições finais:Em primeiro grau não há condenação em custas e honorários de Advogado (art. 55, “caput”, Lei 9099/95).Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2168 372 medicamento similar, genérico ou não, no lugar do de marca, de maior custo), isso não prevalece quando há recomendação médica específica e justificada para determinado tratamento, medicamento, insumo et coetera, sendo iterativa a jurisprudência bandeirante nesse sentido. No caso, a indicação cirúrgica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 634 de São Paulo e da E. Corregedoria Geral da Justiça (cf. Comunicado Conjunto nº 380/2016), fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos (Enunciado FOJESP nº 74), e não em dias úteis c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2237 417 por não ter gozado em atividade sua licença-prêmio.Nos termos do art. 38 da Lei 9099/95... DECIDO.Preliminares:Não foram invocadas.Mérito:Quanto ao direito, o pedido será julgado improcedente, porquanto incontroverso que a servidora não requereu o gozo da licença-prêmio antes de pedir a passagem à inat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 132 digitais, bem como para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ELIANA ROSSIGNATTI (OAB 180229/SP) Processo 1502520-27.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Erick Yamamoto Cortegiano Lameza - Vistos. Os autos retornaram do segundo grau. Anote-se no balanço.