Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2239 Processo 0001659-79.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leticia Fabiani Pereira - Vistos. Fls. 376/377, recebo o agravo. Processe-se-o. Intime-se a defesa para apresentar as razões de agravo em apenso próprio. Após, ao Ministério Público para contrarrazões de agravo. São José do Rio Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2066 Semi-aberto - ERIEL CIRQUEIRA - Ciente do agravo. A decisão recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, a destacar: Pese a argumentação apresentada, assim dispõe o art. 51 do Código Penal:Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2093 CUMPRIDO EM 14/07/2022, DATA DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL NECESSÁRIO, EXCETO SE HOUVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL. REQUISITE-SE VAGA. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2413 intencionalmente, dispondo de recursos, o sentenciado deixa de pagar a multa. Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Juízo de Segundo Grau. Int. São José do Rio Preto, 23 de maio de 2022. - ADV: RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2202 247224/SP) Processo 0000512-40.2022.8.26.0154 (processo principal 0000224-29.2021.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Cassio Henrique dos Santos Souza - Vistos. Homologo a desistência do defensor constituído. Anote-se. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para constituir novo defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2454 a multa é de natureza penal e o órgão legitimado a promover a execução a execução é o Ministério Público. (...). Cabe ao MP executar a pena de multa na Vara da Execução Penal, embora seguindo os ditames da Lei de Execução Fiscal. Sobre a matéria, especificamente, o TJSP vem decidindo neste se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1624 de 2022. - ADV: VANESSA DE ALMEIDA (OAB 311673/SP) Processo 0003790-21.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Robson Carlos Silva de Oliveira - Considerando as 147 (cento e quarenta e sete) horas de estudo, no período de 15/12/2014 a 20/02/2015, de 28/09/2015 a 30/09/2015 e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2156 prévio da pena de multa como condição para a obtenção da progressão de regime. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Precedente do E. Supremo Tribunal Federal que condicionou a progressão de regime ao pagamento prévio da pena de multa somente nos casos de crimes com danos ao erário. Progres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1093 208 Bonfim - Réu: Cooperativa Habitacional dos Bancarios de Sao Paulo - Fl.154: Devolvo os autos ao Cartório, em virtude de remoção ao cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau. Int. São Paulo, 01 de dezembro de 2011. FORTES BARBOSA Relator Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: VALTER PICAZIO JUNIOR (OAB: 219752/SP) - Páteo do Col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4044 trabalho, para fins de remição de penas. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. - ADV: BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA (OAB 270061/SP) Processo 0001633-06.2022.8.26.0154 (apensado ao processo 0000162-52.2022.8.26.0154) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO HENRIQUE N