2.684 resultados encontrados para segundo grau. int. - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3470 proferida no dia 13.12.2018, no Plenário, por maioria de votos (7 x 2), na ADI 3.150, decide que a multa é de natureza penal e o órgão legitimado a promover a execução a execução é o Ministério Público. (...). Cabe ao MP executar a pena de multa na Vara da Execução Penal, embora seguindo os ditames
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2067 Processo 0003144-39.2022.8.26.0154 (processo principal 0006724-67.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Railson Souza de Oliveira - Ciente do agravo. A decisão recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, a destacar: Pese a argumentação apresentada, assim di
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2415 intencionalmente, dispondo de recursos, o sentenciado deixa de pagar a multa. Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Juízo de Segundo Grau. Int. São José do Rio Preto, 30 de maio de 2022. - ADV: JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP), MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3452 - Vistos. Manifeste-se a defesa sobre a cota ministerial de fl(s). 26. - ADV: ESTELA DE JESUS OLIVEIRA ROCHA (OAB 425187/SP) Processo 0001687-69.2022.8.26.0154 (processo principal 0020717-61.2017.8.26.0576) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - DAVI LUCAS ALVES - Vistos. Mantenho a decisão rec
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1921 Criminal DEECRIM 9ª RAJ; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020). E como consta da decisão não há prova de que, intencionalmente, dispondo de recursos, o sentenciado deixa de pagar a multa. Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2022 há prova de que, intencionalmente, dispondo de recursos, o sentenciado deixa de pagar a multa. Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Juízo de Segundo Grau. Int. São José do Rio Preto, 10 de março de 2022. - ADV: JANAINA GABRIELA MIOLA (OAB 418968/SP)
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2334 somente nos casos de crimes com danos ao erário. Progressão que não impossibilita a persecução do cumprimento da pena pecuniária pelo Ministério Público, que possui legitimação prioritária para a sua execução. Recurso conhecido e não provido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 0001073-04.2020.8.2
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2724 - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP) Processo 0002157-22.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO VITOR DE REZENDE - Considerando os 95 (noventa e cinco) dias de trabalho na Penitenciária de Caiuá, no período de 14/09/2021 a 20/01/2022, conforme atestado de fls. 167/1
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3147 (TJSP; Agravo de Execução Penal 0001073-04.2020.8.26.0520; Relator (a): Marcos Alexandre Coelho Zilli; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ; Data do Julgamento: 31/08/2020; D
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2135 Processo 0002033-20.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Alcir Batista - Ante o exposto, presentes os requisitos legais e, em razão das deliberações da Recomendação 62 do CNJ/2020, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) Alcir Batista, - ADV: KA