Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2180 Precedente do E. Supremo Tribunal Federal que condicionou a progressão de regime ao pagamento prévio da pena de multa somente nos casos de crimes com danos ao erário. Progressão que não impossibilita a persecução do cumprimento da pena pecuniária pelo Ministério Público, que possui legitimação pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2405 estadual. Se o caso, expeça-se certidão de honorários no máximo previsto na tabela de referência disposta pelo convênio da Defensoria Pública com a OAB/SP. Registre-se e Cumpra-se. - ADV: MARCIO SILVA GOMYDE JUNIOR (OAB 280959/SP) Processo 1507156-51.2021.8.26.0576 - Inquérito Policial - Ameaça - SCHU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2335 BRITO (OAB 437950/SP) Processo 0001263-27.2022.8.26.0154 (processo principal 0000475-35.2021.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - ELIAS SILVA JUNIOR - Ciente do agravo. A decisão recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, a destacar: Pese a argumentação apresentada, assim d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2141 Processo 0000449-81.2022.8.26.0132 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Benedito Ferreira - Junte-se cópia das informações prestadas. - ADV: CARLOS EDUARDO NARCISO (OAB 300755/SP) Processo 0000473-43.2022.8.26.0154 (processo principal 0002921-23.2021.8.26.0154) - Agravo de Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1897 pedido de progressão. Int. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 11 de julho de 2022. ADV: TATIANA CRISTINA SENE MACIEL (OAB 403557/SP) Processo 0007137-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE EVALDO JUNIOR TAVARES RAMOS Vistos. Manifeste-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2244 Manifeste-se a defesa sobre a cota ministerial de fl(s). 555. - ADV: BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA (OAB 270061/ SP) Processo 0000690-86.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.L.M. - Comunique-se ao diretor do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Ic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2241 vista às partes. - ADV: GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO (OAB 458996/SP) Processo 0004002-70.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL MAGRINI DE JESUS Cumpra-se decisão proferida no “habeas corpus” nº 775904/SP, que concedeu a ordem, de ofício, para fixar o regime inicial s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2382 o qual apenas não será considerada hedionda, para fins de progressão de regime, a modalidade privilegiada do delito de tráfico de entorpecentes (TJSP; Agravo de Execução Penal 0001890-31.2022.8.26.0154; Relator (a):Grassi Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; São José do Rio Preto/DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2412 BARBOSA - Vistos. Fls. 71/79, cumpra-se o v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso defensivo para afastar a agravante referente à calamidade pública, redimensionando a pena do réu William Henrique de Souza Barbosa para 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2802 Regime inicial - Semi-aberto - Éder Campos Lucatto - Intime-se a defesa para que informe se ainda representa os interesses do sentenciado. Int. São José do Rio Preto, 27 de maio de 2022. - ADV: JOÃO MINEIRO VIANA (OAB 252364/SP) Processo 0001734-43.2022.8.26.0154 (processo principal 0004450-21.2017.8.26.050