Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4828 Processo 0004913-82.2022.8.26.0154 (processo principal 7000832-22.2017.8.26.0032) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Elias Ramos Neto - Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Juízo de Segundo Grau. Int. São José do Rio Preto, 16 de dezembro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2273 especificamente, o TJSP vem decidindo neste sentido, reiteradamente: “Agravo em Execução - Progressão ao regime aberto. Recurso ministerial. Decisão que concedeu ao sentenciado a progressão ao regime aberto.Pedido ministerial de pagamento prévio da pena de multa como condição para a obtenção da prog

Seção I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 antecipação da tutela recursal. Determino, pois, as seguintes providências: Solicitem-se informações ao digno Juiz da causa, que deverá prestá-las no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte agravada para responder aos termos do recurso interposto, no prazo legal. Após, ouça-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Goiânia, 22 de maio de 2015. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1363 Antonio da Costa - EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: CAMILA HEIRAS DE LIMA MARTINS (OAB 199950/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2173 1048884-9, RG: 50617146, RJI: 180964424-50, ora recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 05 de dezembro de 2022. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP), FÁBI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2674 somente nos casos de crimes com danos ao erário. Progressão que não impossibilita a persecução do cumprimento da pena pecuniária pelo Ministério Público, que possui legitimação prioritária para a sua execução. Recurso conhecido e não provido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 0001073-04.2020.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3451 9ª RAJ; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020). E como consta da decisão não há prova de que, intencionalmente, dispondo de recursos, o sentenciado deixa de pagar a multa. Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Juízo de Segundo Grau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2399 Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020). E como consta da decisão não há prova de que, intencionalmente, dispondo de recursos, o sentenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1918 somente nos casos de crimes com danos ao erário. Progressão que não impossibilita a persecução do cumprimento da pena pecuniária pelo Ministério Público, que possui legitimação prioritária para a sua execução. Recurso conhecido e não provido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 0001073-04.2020.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2417 junte-se cópia do pedido de progressão no processo somador, dando-se vista ao MP acerca do pedido de progressão. São José do Rio Preto, 20 de junho de 2022. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP) Processo 0001788-43.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Natanael Mantovani Vieira - An