Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 6528 Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: De acordo com o inciso III do art. 52 c/c o art. 6º, §2º da Lei ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE 11.101/2005, as ações trabalhistas não são atingidas pela suspensão prevista em referido art. 6º, devendo prosseguir, durante Sentença Processo Nº RTSum-0010191-70.2016.5.15.0109 AUTOR ALCEU FERNANDES D

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4712 Justiça do Trabalho não há condenação em honorários RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE sucumbenciais. Logo, indefiro.". MÉRITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIFERENÇAS SALARIAIS/ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ante a omissão do MM. Juízo a quo quanto à análise da matéria, passo doravante a apreciá-la, com fulcro no disposto art. 1.013, §3º, do CPC, aplicáve

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 14848 que, fugindo à normalidade, tenham o condão de interferir intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando DANOS MORAIS -lhe aflições, angústia e desequilíbrio no seu bem estar. Alega a autora que o reclamado lhe causou prejuízos de ordem Assim, a configuração do dano moral não está relacionada moral, afrontando sua dignidade, por não cu

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 - férias vencidas e proporcionais+ 1/3; 10024 1º, da Lei 8.177/91). Correção monetária de acordo com a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e - 13º salário; Súmula 381, do C.TST. - FGTS e multa rescisória; No tocante aos danos morais, juros e correção monetária nos termos da Súmula 439 do C. TST. -multas dos artigos 467 e 4

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 9197 CNPJ do Réu , sob pena de extinção do feito sem resolução de Reclamação Trabalhista em face de BBZÃO ARTIGHOS INFANTIS mérito, com fundamento no artigo 485, IV, CPC (elemento LTDA - ME, ELE E ELA MODA ÍNTIMA LTDA - MEe LOJÃO DO indispensável para a constituição regular do processo). BEBE LTDA - MEpleiteando em síntese: verbas rescisórias, FGTS, Re

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 reclamante. 16093 culminaram com a celebração das normas coletivas aplicáveis aos trabalhadores terceirizados. Diante da comprovação da violação das cláusulas normativas, mantenho a condenação de origem. Em audiência, o reclamante confirmou as alegações da petição inicial. Mesmo diante da revelia e confissão da ex-empregadora do reclamante, a recorrente dec

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nesta data faço os presentes autos 3091 FAT. conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Drª ANA MARIA EDUARDO Segundo Yussef Said Cahali, dano moral é "tudo aquilo que DA SILVA. molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os Sorocaba, 20 de maio de 2015. valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado".

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. 4454 ap Votação unânime. CLAUDINEI ZAPATA MARQUES Desembargador Relator Recursos do reclamante em face da r. sentença de origem. Votos Revisores Procedimento sumaríssimo. Assinado eletronicamente por: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES 17/03/2022 13:33:58 - 4791452 VOTO https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Process

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 19379 ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de JUSTIÇA DO TRABALHO admissibilidade. DANO MORAL Alega a reclamante ser devida indenização por danos morais em decorrência do descumprimento da obrigação dos depósitos fundiários, eis que é manifesto o dano ao patrimônio moral. PROCESSO nº 0010355-89.2019.5.

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DENIS VINICIUS VIEIRA(OAB: 300270/SP) NWL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA NWL SISTEMAS INDUSTRIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA 19555 41/2018, do C.TST, que assim dispõe: "A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11 de novembro de 2017, é