Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta PROCESSO nº 0010608-58.2021.5.15.0073 (RORSum) Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI 8901 Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS. Tomaram parte no julgamento: JUIZ SENTENCIANTE: TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Relator Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREI

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20057 Sentença Processo Nº ATSum-0011625-26.2018.5.15.0109 AUTOR CRISTIANO MENDES RAMOS ADVOGADO JOAO ESTEVAO CORTEZ VANNUCHI(OAB: 199567/SP) RÉU NEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO USINADO, ARTEFATOS DE CONCRETO E AGREGADOS LTDA - EPP ADVOGADO WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY(OAB: 298738/SP) ADVOGADO DIEGO CUSTODIO DE SOUZA(OAB: 344427/SP) Vistos etc. Embargos decla

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 464 está pacificada na doutrina e na própria jurisprudência, sendo que tal situação veio se consolidar com a promulgação da Carta da Continuando o mesmo ainda acentua: "Se o dano é República de 1988, conseqüência inclusive de uma nova extrapatrimonial, nunca vai ser possível apagá-lo com dinheiro. perspectiva adotada, onde o indivíduo passou a ser o vértice

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12579 Intimado(s)/Citado(s): - CLEBER CAMPOS BARREIRA - ME É o relatório. VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Consigno, inicialmente, que o contrato de trabalho perdurou de 11/08/2014 a 10/09/2015, não se lhe aplicando, portanto, as alterações materiais introduzidas na CLT pela Lei nº 13.467/20

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5659 Diante disso, verifico que não houve inadimplemento por nenhuma O dano moral, portanto, ocasiona lesão na esfera personalíssima do das rés, ao contrário do sustentado pelo autor, mas sim titular, violando sua intimidade, vida privada, honra e imagem, que cumprimento do contrato de adesão pactuado, razão pela qual a se tratam de bens jurídicos tutelados constit

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES LOPES(OAB: 203606/SP) MARCIA SANZ BURMANN(OAB: 229617/SP) SIRLENE DA SILVA E SOUZA CARLOS HENRIQUE SILOTO(OAB: 245446/SP) 13462 juros e correção monetária e pretende ser autorizada a efetuar a dedução do imposto de renda. A reclamante insiste no direito ao pagamento de horas extraordinárias, além dos interval

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 28031 O próprio recorrente admite que a decisão que determinou a redesignação da audiência conteve referência expressa ao art. 844 da CLT, que possui redação indene de dúvida: "Art. 844 - O não- Acrescente-se a isso a confissão ficta do reclamado, pela sua comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento ausência injustificada à audiência, e t

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 5047 A tese do recurso, segundo a qual é indevida a indenização por danos morais, merece prosperar, pelo que deverá ser reformada a sentença, neste tópico. Considerou o Juízo originário, que a alegação da recorrente no Tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, fica sentido de que as verbas rescisórias foram pagas com atraso, foi dispensado o relató

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 16711 configurado, deve ocasionar lesão na esfera personalíssima do titular, violando sua intimidade, vida privada, honra e imagem - bens jurídicos tutelados constitucionalmente e cuja violação implica Fundamentação indenização compensatória ao ofendido (art. 5º, incisos V e X, CF). A responsabilidade civil está regulada nos artigos 186 , 187 e 927 do Novo Cód

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 4146 Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira, na Obra Indenização por Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais, Editora Ltr, 7ª Edição, 2013, pág. 237). O documento do ID b00f9c7 pág. 3, bem como os controles de horário anexados com a defesa, demonstram que a reclamante permaneceu afastada do serviço, inclusive recebendo benefício pre