Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 414 processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Contra a r.sentença de ID f531917, cujo relatório adoto, e que julgou Votação unânime. a reclamatória IMPROCEDENTE, recorre a reclamante, através de Procurador ciente. ID 79488aa, pretendendo a reforma da decisão. Postula a reclamante, com as razões de recurso, a alteração da decis

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 9429 Votação unânime. LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Desembargador do trabalho Relator Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. CAMPINAS/SP, 14 de junho de 2021. VOTO Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de CAROLINA VIEIRA BARBOSA admissibilidade. Diretor de Secretaria INDENIZAÇ

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Correta a sentença. 27465 Desta forma, analisando a existência ou não de ato ilícito praticado pela 1ª reclamada, correlacionado com ação ou Inicialmente, convém destacar que o princípio da dignidade da omissão voluntária, negligência ou imprudência, entendo que pessoa humana foi adotado como fundamento da República do não se verifica qualquer ato ilíci

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 611 Por fim, em se tratando de parcela contraprestativa habitual, defiro os reflexos postulados sobre horas extras, aviso prévio, 13º salário, Sem razão. férias + 1/3, FGTS + 40%. Segundo Yussef Said Cahali (in Dano moral. 2ª ed., São Paulo, Ao contrário do que sustenta o autor, o reajuste geral de 8,42% não Revista dos Tribunais, 1998, p. 20), dano moral é "tudo

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 20). 3170 Pois bem. Na peça exordial, o reclamante alegou que "devido ao acidente de trabalho ocorrido na Reclamada, ficou com diversas sequelas, O dano moral, portanto, ocasiona lesão na esfera personalíssima do porém, mesmo tendo conhecimento das limitações do Reclamante, titular, violando sua intimidade, vida privada, honra e imagem. no início de 2013 o Reclam

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 9579 Intimem-se e arquivem-se. vigentes na data do ajuizamento da ação em relação aos honorários Em 10 de Agosto de 2018. advocatícios, custas processuais, sucumbência, despesas processuais e honorários periciais. Sentença Processo Nº RTSum-0010176-67.2017.5.15.0109 AUTOR MARCOS PAULO OLIVEIRA ADVOGADO THAYANA BALTRUCHAITIS MENDES COUTO(OAB: 322584/SP) RÉU ECG E

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 8529 Considerando a confissão, e os termos da defesa da 1a Reclamada, julgo procedentes os pedidos de: CONCLUSÃO -salários de janeiro e fevereiro de 2016; Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do -aviso prévio e projeções; Trabalho, Drª ANA MARIA EDUARDO DA SILVA. - férias v + 1/3; - 13º salário; Sorocaba, 26 de dezembro de 2017. - FGTS +

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13341 irregularidade contratual pelo órgão judicante, uma vez que produz Para a configuração do dano moral é necessário que o ato praticado sérios reflexos anímicos, considerados o constrangimento e pelo empregador repercuta na imagem do trabalhador, de modo a humilhação experimentados pela autora. lesar-lhe não apenas a honra ou atentar contra sua dignidade, ma

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 17804 primeira audiência, é devida a multa do art. 467 da CLT e em virtude do seu não pagamento no prazo legal, também é devida a incidência da multa do art. 477 da CLT, salientando-se que se Portanto, mantenho a r. sentença. tratam de verbas incontroversas decorrentes da injusta dispensa do autor, fato também incontroverso, conforme TRCT juntado aos autos. VERBAS

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16426 da 01h00 às 09h00, devendo ser observada a hora noturna estava submetida, sendo tratada "quase como escrava", no importe reduzida. de 30 salários normativos. Sem razão. Razão não lhe assiste. Com efeito, a reclamante não comprovou que tenha trabalhado em Segundo Yussef Said Cahali, dano moral é "tudo aquilo que molesta jornada noturna nos domingos, sendo qu