Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 609 O juízo sentenciante indeferiu o pleito, trazendo a seguinte Sendo assim, nego provimento ao recurso interposto pelo fundamentação: reclamante. 9. Danos Morais Não vislumbro na conduta dos réus qualquer ato atentatório contra a dignidade do autor ou que tenha violado direitos da sua personalidade. Indefiro o pedido. Recorre o reclamante, insistindo nas razões

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7662 Razão lhe assiste. A D. Procuradoria, em seu parecer, opinou pelo prosseguimento do feito. Segundo Yussef Said Cahali, dano moral é "tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores É o relatório. fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado" ("Dano Moral", 2ª ed., Revista dos T

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 30653 intimidade, à imagem, e, notadamente, à honra da pessoa, há dano daquelas registradas nos controles de jornada, não se revelando, moral quando se pratica ato que ofende à honra ou à imagem do assim, a alegada jornada extenuante. trabalhador, dificultando-lhe o convício social, a par de repercutir no seu interior. Portanto, do exposto, entendo que não restar

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 8260 reclamante se recusou a retornar ao trabalho, ante atestado médico benefício previdenciário (auxílio-doença) - "limbo jurídico trabalhista- de seu médico e ação judicial contra o INSS para restabelecimento previdenciário", já houve a condenação da reclamada, com do auxílio previdenciário. acréscimo de juros e correção monetária, não tendo o reclam

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 4992 DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO. A ausência de pagamento das verbas rescisórias, por si só, não é apta a causar dano de ordem moral, haja vista a existência de regramentos específicos de reparação dos prejuízos materiais causados, como a multa do art. 467 da CLT, a multa do art. 477, § 8º, da CLT, a incidência de juros e

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 4216 Acórdão Processo Nº ROPS-0010611-08.2014.5.15.0057 Relator LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ELY DE OLIVEIRA FARIA(OAB: 201008/SP) RECORRENTE ELAINE DE SOUZA PIRES ADVOGADO EVERTON MORAES(OAB: 129448/SP) RECORRIDO ELAINE DE SOUZA PIRES ADVOGADO EVERTON MORAES(OAB: 129448/SP) RECORRIDO DECASA ACUCAR E AL

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 8431 Pois bem. Segundo Yussef Said Cahali, dano moral é "tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado" ("Dano Moral", 2ª ed., Revista dos Tribunais, 1998, p. 20). E nas lições do jurista SÉRGIO CAVALIERI, para a configuração do dano

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17433 Embora regularmente notificada para audiência, a reclamada esteve ausente, e, portanto, reputo-a revel e confessa, reconhecendo como verdadeiros todos os fatos alegados na prefacial. Sentença Processo Nº ATSum-0010544-93.2019.5.15.0016 AUTOR JOSE DANIEL MOREIRA ADVOGADO ITALO ROSENDO(OAB: 357251/SP) RÉU OVERMEC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 5005 DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO. A ausência de pagamento das verbas rescisórias, por si só, não é apta a causar dano de ordem moral, haja vista a existência de regramentos específicos de reparação dos prejuízos materiais causados, como a multa do art. 467 da CLT, a multa do art. 477, § 8º, da CLT, a incidência de juros e

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 5018 DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO. A ausência de pagamento das verbas rescisórias, por si só, não é apta a causar dano de ordem moral, haja vista a existência de regramentos específicos de reparação dos prejuízos materiais causados, como a multa do art. 467 da CLT, a multa do art. 477, § 8º, da CLT, a incidência de juros e