Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ORA A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. CONTUDO, A PETICAO I NICIAL NAO ESTA ACOMPANHADA DE COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E /OU DA DECISAO DENEGATORIA DO PEDIDO, AFASTANDO-SE, POR ORA, O RE CONHECIMENTO DA PRETENSAO RESISTIDA DA PARTE AUTORA. QUANTO AO DI REITO FUNDAMENTAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO, PREVISTO NO ART. 5, INC. XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PRAZOS E AS RELATIVAS A EXIGENCIAS DE ORDEM PECUNIARIA. OS PROCES SOS JUDICIAIS NAO PODEM SER INSTRUMENTO DE MERA CONSULTA, MAS SIM MEIO DE APLICACAO DA JUSTICA, COMO FORMA DE SOLUCOES DE CONFLITO S. A REFERIDA INTERPRETACAO VEM SIDO CONSOLIDADA PELAS CORTES SUP ERIORES, A EXEMPLO DO QUE RESTOU DECIDIDO EM SESSAO PLENARIA REAL IZADA EM 27/08/2014, NA QUAL O SUPREMO TRI

Seção III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 NAL DE JUSTI CA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO: PREVI DENCIARIO AC AO CONCESSORIA DE BENEFICIO PROCESSO CIVIL CONDICOES DA ACAO I NTERESSE DE AGIR (ARTS 3 E 267, VI, DO CPC) PREVIO REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO NECESSIDADE, EM REGRA 1 TRATA-SE, NA ORI GEM, D E ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENC IARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PR

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UDICIARIO E UM DESVIO DA ATIVIDADE DO MAGISTRADO , QUE, DE JULGAD OR, PASSA A SER O MERO RESPONSAVEL POR CONFERIR OS DOCUMENTOS E C HANCELAR O PAGAMENTO DO BENEFICIO, COISA QUE E E DEVE SER FEITA P ELO INSS, QUE TEM A COMPETENCIA PARA ISSO E E SUSTENTADO PELA VER BA ORIUNDA DO ERARIO . A AUSENCIA DA COMPROVACAO DE PEDIDOS ADMIN ISTRATIVOS, AINDA QUE FRUSTRADOS, IMPEDE Q

Seção III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE II - PRETENDE, AINDA, A PARTE AU TORA A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AO ANALISAR OS DO CUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS PELO DEMANDANTE, NOTADAMENTE DO DOC U MENTO DE FL 15, VERIFICO QUE O PEDIDO DE PRORROGACAO DO AUXILIO - DOENCA FOI DEFERIDO ATE O DIA 14/12/2013 E QUE NESTE DOCUMENTO CO NSTAM AS INFORMACOES NECESSARIAS PARA PLE

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODE R JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEI TO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNCA O COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. DURA LEX, SED LEX , A LEI E DURA , POREM E A LEI, E A SUA APLICACAO, POR NATUREZA, DEVE ATINGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 OU ADMINISTRATIVAMENTE, PRETENDENDO DESLOCAR A PRIMEIRA DISCUSSAO DO LITIGIO PARA O JUDICIARIO, DE MANEIRA INJUSTIFICADA. E INEGAV EL QUE O VOLUME ESCORCHANTE DE FEITOS AFETA A SOCIEDADE COMO UM T ODO, SENDO DE RIGOR APLICAR AO PROCESSO NAO MAIS UMA VISAO PRIVAT ISTA DE LITIGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FE RRAMENTA POSTA A DISPOSICAO DA SOCIEDADE

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 QUE O VOLUME ESCORCHANTE DE FEITOS AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO , SENDO DE RIGOR APLICAR AO PROCESSO NAO MAIS UMA VISAO PRIVATIST A DE LITIGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FERRA MENTA POSTA A DISPOSICAO DA SOCIEDADE PARA RESOLVER OS SEUS CONFL ITOS FORA DA AUTOTUTELA. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMO CRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CO

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 IGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FERRAMENTA PO STA A DISPOSICAO DA SOCIEDADE PARA RESOLVER OS SEUS CONFLITOS FOR A DA AUTOTUTELA. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JU DICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO Q UANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 SERVICO ESTA OU NAO SENDO PRESTADO COM QUALIDADE, POIS, SE DE FAT O HA UMA DIFICULTACAO AO LIVRE ACESSO DO PLEITEANTE, O JUDICIARIO PODE E DEVE TOMAR AS MEDIDAS NECESSARIAS DE ACORDO COM O ORDENAM ENTO EM VIGOR, INCLUSIVE SANCIONANDO A AUTARQUIA FEDERAL E DANDO CONHECIMENTO AS DEMAIS AUTORIDADES. TUDO, POREM, SO PODE SER FEIT O SE COMPROVADO PROCESSO A PROCESSO A INEF