Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 SCAR O ESTADO-JUIZ O CIDADAO PROCURE REIVINDICAR O BEM DA VIDA DI RETAMENTE DO DEVEDOR; NAO HAVENDO SUCESSO, AI SIM, SURGE A NECESS IDADE INDECLINAVEL DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. NA VERDADE, NAO S E TRATA EFETIVAMENTE DE ESGOTAR VIA ADMINISTRATIVA, COMO DIZEM. M AS TAO SOMENTE NOTICIAR O SINISTRO A SEGURADORA CIVILMENTE RESPON SAVEL E SUSCITAR A INDENIZACAO RESPECTIV

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 ADV REQTE : 23771A GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO 201401401826 ACAO PREVIDENCIARIA SENTENCA TRATA-SE DE A CAO PREVIDENCIARIA AJUIZADA POR NICANORA PEREIRA RAMOS EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, TODOS DEVIDAMENTE QUAL IFICADOS. ANALISANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA, DEVI DAMENTE INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL, NA

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDILEIDE ANTONIA DA CRUZ REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501969220 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENT E: VALDIRENE ANTONIA DA CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG URO SOCIAL D E C I S A O A PRIORI E ANTES MESMO DE ADENTRAR AO ME RITUM CAUSAE E PASSAR

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ADV REQTE : 34858 GO - SANDRO MARCIO PAIVA PAREIRA DESPACHO : AUTOS N.:41/15 PROTOCOLO N 201502990150 NATUREZA: ACAO PREVIDENCI ARIA DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE PREVIDENCIARIA MOVIDA POR ROZE L UCIA FERREIRA NAVES EM DESFAVOR DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL (INSS), AMBOS QUALIFICADOS, ONDE VISA O BEM DESCRITO NA IN ICIAL. I- DA AUSENCIA DE PROCEDIMENTO ADMINI

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 A DE SER RECONHECIDA A CARENCIA DE ACAO EM RAZAO DA FALTA DE INTE RESSE DE AGIR. ALIAS, A CORTE SUPRACITADA, ATE MESMO EM RAZAO DE JULGADOS POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VEM RECONHECENDO QUE EM TAIS SITUACOES CABE A ELA DECIDIR SOBRE A QUESTAO, ATE POR QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO ANTE O RECONH ECIMENTO DE CARENCIA DE ACAO ENVOLVE MATERI

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 OM SUA FUNCAO SOCIAL E COM ETICA, COMO, ALIAS, JA PRECONIZAVA A C ONSTITUICAO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENTENDO NAO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALEM DA FALTA DE IN TERESSE DE AGIR. EM SINTESE , A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PART E DEMANDANTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 AO RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA, EM QUE O INSS DEFENDIA A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRA TIVO ANTES DE O SEGURADO RECORRER A JUSTICA PARA CONCESSAO DE BEN EFICIO PREVIDENCIARIO. POR MAIORIA DE VOTOS, O PLENARIO ACOMPANHO U O RELATOR, MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO, NO ENTENDIMENTO DE QU E A EXIGENCIA NAO FERE A GARANTIA DE LIVRE ACE

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 TIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE PROCESSUAL POSSUI UM DUPL O VIES DE NECESSIDADE-UTILIDADE DO PROVIMENTO REQUERIDO E ADEQUAC AO DA VIA ELEITA. SE NAO HOUVE PREVIO PEDIDO EXTRAJUDICIAL, NAO H A COMO SE AFERIR A PRETENSAO RESISTIDA, ISTO E, NAO HA LIDE, DE F ORMA QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI INTERESS

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TA NA INICIAL. COM ISSO, OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, UMA VEZ QUE A PRETENSAO RESISTIDA, NO ENTENDER DESTE JUIZO, E REQUISITO I NDISPENSAVEL A JURISDICAO. A PRIMEIRA VISTA PODE PARECER QUE A EX IGENCIA DA PROVOCACAO DO ESTADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA FERE O P RINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL, CONSAGRADO NO ARTIGO 5, INCISO XXXV, DA CONSTITUICAO FEDER

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 , CONSISTENTE NO INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. A ESS E RESPEITO FOMOS BUSCAR EM LIEBMAN UM NORTE SEGURO. VEJAMOS: O IN TERESSE DE AGIR E REPRESENTADO PELA RELACAO ENTRE A SITUACAO ANTI JURIDICA DENUNCIADA E O PROVIMENTO QUE SE PEDE PARA DEBELA-LA MED IANTE APLICACAO DO DIREITO; DEVESSE ESSA RELACAO CONSISTIR NA UTI LIDADE DO PROVIMENTO, COMO MEIO PARA PROP