Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 05 VISTO QUE, APóS REALIZADAS BUSCAS, NãO FOI POSSíVEL A REFERIDA PETIçãO. PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 LOCALIZAR NR. PROTOCOLO : 270486-22.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1456 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ROGERIO SOUZA LIMA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT ADV REQTE : 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA DESPACHO : CONCLUSAO EM ___ / ___ /2016 ESC. _____________

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL, CONSAGRADO NO ARTIG O 5, INCISO XXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMO VINHA ENTENDENDO E DECIDINDO ESTE JUIZ. E AINDA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEU PA RCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA, EM QUE O INSS DEFENDIA A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERI MENTO ADMINISTRATIVO ANTES DE O SEGURADO RECOR

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 O TEM DE SER ENCARADA COMO ULTIMA FORMA DE SOLUCAO DE CONFLITO. E SSE PENSAMENTO SO E CORRETO, ENTRETANTO, PARA AS SITUACOES EM QUE SE PRETENDE EXERCITAR, PELO PROCESSO, DIREITOS A UMA PRESTACAO ( OBRIGACIONAIS, REAIS E PERSONALISSIMOS), POIS HA A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO ESPONTANEO DA PRESTACAO. (GRIFEI) NESSA ESTEIRA, C ONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA LIDE PRE-CON

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 POE QUE NENHUMA LESAO OU AMEACA DE LESAO DEIXARAO DE SER SUBMETID AS A ANALISE DO PODER JUDICIARIO. NA MEDIDA EM QUE SE PROCESSAM P RETENSOES NAO RESISTIDAS, SEM QUE A PARTE SEQUER APRESENTE DOCUME NTO HABIL DE COMPROVACAO DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO NA VIA ADMIN ISTRATIVA, QUANDO EXISTENTE ORGAO PREVIDENCIARIO COM DIVERSOS EST ABELECIMENTOS PRONTOS PARA PROCESSA-LOS

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 REAL FUNCAO QUE, DE JULGADOR, PASSA A SER MERAMENTE RESPONSAVEL PELA CONFERENCIA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO DEMANDANTE SEM QUE HAJA PREVIA PRETENSAO RESISTIDA POR PARTE DA AUTARQUIA FEDERAL E DESLOCANDO A PRIMEIRA DISCUSSAO DO LITIGIO AO JUDICIARIO, ENQUANT O, NA VERDADE, COMPETIRIA AO INSS. NA HIPOTESE, NAO CONSTA DOS AU TOS QUALQUER PROVA, SEJA DOCUMENTAL OU TEST

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 SOCIAL PELO INSS, NAO SE COMPROVOU O PREVIO REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO. COMO E CEDICO, OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS PODEM PERFEI TAMENTE SER REQUERIDOS DIRETAMENTE AO INSS, BASTANDO, PARA TANTO, QUE SE COLACIONE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLACAO ESPECIFICA. TODAVIA, O QUE SE TEM PERCEBIDO E QUE OS POSSIVEIS BENEFICIARIOS TEM PLEITEADO EM J

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 AO FEDERAL, POIS SEM PEDIDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR, NAO FICA CAR ACTERIZADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO. A MESMA COGNICAO E APLICAV EL A HIPOTESE DOS AUTOS: SEM A COMPROVACAO DE QUE HOUVE PREVIO RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECEBIMENTO DE SEGURO DPVAT, CUJA PR ETENSAO FOI NEGADA OU TEVE DEMORA EM SUA ANALISE, NAO ESTA DEMONS TRADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO. ACERCA D

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 XIGIR DOS TITULARES DE DIREITO QUE O EXERCAM SEMPRE DE ACORDO COM SUA FUNCAO SOCIAL E COM ETICA, COMO, ALIAS, JA PRECONIZAVA A CON STITUICAO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENTENDO NAO E STAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALEM DA FALTA DE INTE RESSE DE AGIR. EM SINTESE , A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRA TIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTE

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 INERTE. INTIMADO PESSOALMENTE (FLS. 27 AR), NADA MANIFESTOU. BREV EMENTE RELATADO. DECIDO. A PARTE AUTORA INGRESSOU COM ACAO PREVID ENCIARIA PARA CONCESSAO DE BENEFICIO DE AMPARO SOCIAL, MAS DEIXOU DE APRESENTAR DOCUMENTO COMPROVANDO O PREVIO REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO DA PRETENSAO EXPOSTA NA INICIAL. COM ISSO, OBSTA O PROSS EGUIMENTO DA ACAO, UMA VEZ QUE A PRETENSAO R

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 EM BUSCAR SUA PRETENSAO DIRETAMENTE NA ESFERA JUDICIARIA, VISANDO OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AFASTA UMA DAS CONDICOES DA ACAO , QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR, POIS, A MINGUA DE QUALQUER OBST ACULO IMPOSTO PELO INSS, NAO PODERA APERFEICOAR-SE A LIDE. NO CAS O EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DO CONT ROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENT