Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 RESSE DE AGIR. ALIAS, A CORTE SUPRACITADA, ATE MESMO EM RAZAO DE JULGADOS POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VEM RECONHECENDO QUE EM TAIS SITUACOES CABE A ELA DECIDIR SOBRE A QUESTAO, ATE POR QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO ANTE O RECONH ECIMENTO DE CARENCIA DE ACAO ENVOLVE MATERIA DE NATUREZA PROCESSU AL, OU SEJA, INFRACONSTITUCIONAL, E QUE QUAL

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NTO ADOTADO POR ESTE JUIZO E NO SENTIDO DE QUE A FALTA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO IMPOE O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, POR REST AR CONFIGURADA A CARENCIA DA ACAO, FALTANDO A PARTE AUTORA INTERE SSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL . A ESSE PROPOSITO, MISTER SE FAZ TRANSCREVER OS SEGUINTES PRECED ENTES, DE CUJA DICCAO SE DEPREENDE A EVOLUCA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL, CONSAGRADO NO ARTIGO 5, INCISO XX XV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMO VINHA ENTENDENDO E DECIDINDO ES TE JUIZ. E AINDA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEU PARCIAL PROVIMEN TO AO RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA, E M QUE O INSS DEFENDIA A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO ANTES DE O SEGURADO RECORRER A JUST

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NR. PROTOCOLO : 44555-22.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 28522 GO - CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO ADV REQDO : 4383 GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 89/93 POR FORCA DA DECISAO DE FL

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 E ABSOLUTO, COMPORTANDO RELATIVIZACOES QUANTO A LIMITACOES RELATI VAS A ESTIPULACAO DE PRAZOS (DECADENCIAIS, PRESCRICIONAIS, RECURS AIS, PARA ACAO RESCISORIA, ETC) E A LIMITACOES RELATIVAS A EXIGEN CIAS DE ORDEM PECUNIARIA (COMO CUSTAS PROCESSUAIS). CUIDAM-SE, SE M DUVIDA, NAO DE RESTRICOES AO ACESSO AO PODER JUDICIARIO, MAS DE CONDICOES INDISCUTIVELMENTE LEGITIMAS. FEITA

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 DE. NO CASO EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDA DE DO CONTROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTR ATIVO E A NEGATIVA DA PRETENSAO OU, SE FOR O CASO, A INERCIA DA A DMINISTRACAO PUBLICA EM APRECIAR O PEDIDO NO PRAZO LEGAL, DE ONDE EMERGIRA A LESAO OU AMEACA DE LESAO AO DIREITO. ASSIM, SEM A ETA PA ADMINISTRATIVA, DATA VENIA, NAO EXISTE L

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 MERGIRA A LESAO OU AMEACA DE LESAO AO DIREITO. ASSIM, SEM A ETAPA ADMINISTRATIVA, DATA VENIA, NAO EXISTE LESAO OU AMEACA A DIREITO QUE AUTORIZA A INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO. EM CONCLUSAO, O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTE JUIZO E NO SENTIDO DE QUE A FALTA D O PEDIDO ADMINISTRATIVO IMPOE O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, POR RESTAR CONFIGURADA A CARENCIA DA ACAO, FA

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 2008 A JANEIRO DE 2011"), QUE AQUELA INSTITUICAO APURA INDICE PE RCENTUAL DA QUANTIDADE DE CONCESSOES DE BENEFICIOS REALIZADAS PEL O PODER JUDICIARIO. SEGUNDO ALI CONSTA, EM 2010, DE TODAS A CONCE SSOES DE BENEFICIOS, 8, 51% FORAM POR FORCA DE DECISAO JUDICIAL. OU SEJA, EM LINHAS GERAIS, DE CADA 10 CONCESSOES, 9 SAO FEITAS PE LO INSS E 1 E FEITA PELO PODER JUDICIARIO.

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 IS REQUISITOS, CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE, EM NENHUM MOMENTO, A C OMPROVACAO DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO POR PARTE DA INSTITUIC AO ORA ALOCADA NO POLO PASSIVO. COESO A TESE ANTERIORMENTE LEVANT ADA E FIEL AS MAIS ELEMENTARES NOCOES DE TEORIA GERAL DO PROCESSO , MATERIA ESTA DE CUNHO MARCADAMENTE ACADEMICO MAS QUE PRESTA-SE AO AFERIMENTO DO QUE PROPONHO LEVANTAR, P

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A EMISSAO DE CARTA DE EXIGENCIA AO REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 586. NAO HA FALAR, PORTANTO, NA INSTITUCIONALIZACAO DA NEGATIVA D E PROTOCOLIZACAO DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS PELO INSS, NAO OBSTANTE SITUACOES ESPECIFICAS QUE EVENTUALMENTE SE CONSTATEM. A REGRA GERAL AQUI FIXADA E A DE QUE O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGU RADO SE CONFIGURA NAS HIPOTESES DE NEGATIVA