Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 AO PARA A PROPOSITURA DE ACAO EM QUE SE POSTULA A CONCESSAO DE BE NEFICIO PREVIDENCIARIO: "PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. AUSENC IA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTREGA DA PRESTACAO JU RISDICIONAL. RECURSO IMPROVIDO. I. O INSS REQUER A EXTINCAO DO PR OCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR , UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO PLEITEOU J

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 MA IMOTIVADA, SOB PENA DE O JUDICIARIO SUBSTITUIR A ADMINISTRACAO EM SUA FUNCAO TIPICA. III. O AJUIZAMENTO DESTAS DE FORMA DIRETA EM JUIZO CARACTERIZA A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA SUA MODA LIDADE DE UTILIDADE/NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. [... ] (CPC, ART. 557, CAPUT). PUBLIQUE-SE. BRASILIA, 1 DE FEVEREIRO D E 2010. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - RELA

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 EVEREIRO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 33329-92.2016.8.09.0041 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ELOIZA ROSA DA SILVA NEVES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO O ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A PROPOSI TURA DA

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ADV REQTE : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR 20580 GO - ELDIMARIA ALVES DE SOUSA 31426 GO - MARCELA TOLENTINO NOGUEIRA DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 89/93 POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 118, EM VIRTUDE DA FALTA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A PROPOSITURA DA ACAO DEMANDA

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 OCESSUAL SOB A OTICA DA NECESSIDADE DO PROVIMENTO FINAL DE MERITO . INTIME-SE. DE GOIAS PARA ARUANA, 16 DE MARCO DE 2016. LUIS HENR IQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28683-64.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 29 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : HERMENEGILDO PEDRO BARBOSA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27362 GO - E

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 SAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVAMENTE A PRETENSAO ORA D EDUZIDA EM JUIZO, OU AINDA NA CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIAR IO ALMEJADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL POR AUS ENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO: O IMPRESCINDIVEL INTERESSE PR OCESSUAL SOB A OTICA DA NECESSIDADE DO PROVIMENTO FINAL DE MERITO . INTIME-SE. DE GOIAS PARA ARUANA, 16 DE M

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ELO AUTOR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDA TO ORIGINAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 E 284 DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEVERA TAMBEM PRO VAR A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI TA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, COM BASE NO ART. 25 7 DO CPC. ITAPACI-GO., 17 DE JULHO DE 20

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 E FAZ TRANSCREVER OS SEGUINTES PRECEDENTES, DE CUJA DICCAO SE DEP REENDE A EVOLUCAO JURISPRUDENCIAL, INCLUSIVE DOS TRIBUNAIS SUPERI ORES, ACERCA DA QUESTAO REFERENTE A NECESSIDADE DO PREVIO REQUERI MENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDICAO PARA A PROPOSITURA DE ACAO EM QUE SE POSTULA A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO: "PROCESSU AL CIVIL. PREVIDENCIARIO. AUSENCIA DE PREV

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 OU NAO APRECIA-LO DE FORMA IMOTIVADA, SOB PENA DE O JUDICIARIO S UBSTITUIR A ADMINISTRACAO EM SUA FUNCAO TIPICA. III. O AJUIZAMENT O DESTAS DE FORMA DIRETA EM JUIZO CARACTERIZA A AUSENCIA DE INTER ESSE DE AGIR, NA SUA MODALIDADE DE UTILIDADE/NECESSIDADE DO PROVI MENTO JURISDICIONAL. [...] (CPC, ART. 557, CAPUT). PUBLIQUE-SE. B RASILIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010. MINISTRO RI

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 10, DJE-072 DIVULGADO EM 14/04/2011, PUBLICADO EM 15/04/2011, VOL . 02504-01, PP 00206 ) FORTE NAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, E O QUA NTO BASTA. COM EFEITO, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A NEGATIVA DO INSS EM ANAL ISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVAMENTE A PRETENSAO ORA DEDUZIDA EM JUIZO, OU AINDA NA CONCESSAO D