Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 IVO JUNTO A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA PARA A POSTULACAO JUDICIAL D O BENEFICIO. LOGO, SOMENTE DIANTE DA RESISTENCIA DO INSS EM ANALI SAR OU ACOLHER O PLEITO ADMINISTRATIVO E QUE SE DEVE ACIONAR O PO DER JUDICIARIO POR SER, A RIGOR, VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CON FLITOS. A PROPOSITO, TRANSCREVO O SEGUINTE ACORDAO: PREVIDENCIARI O. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA FERREIRA LEITE MONTEIRO DE LIMA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27362A GO - EDNEY SIMOES DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 60/62 POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 43/46, EM VIRTUDE DA FALTA DO PREVIO REQUERIMENT O ADMINISTRATIVO. O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 436504-88.2011.8.09.0175 335 ACAO PREVIDENCIARIA FRANCISCO IRINEU SAMPAIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 89/93 POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 66/70, EM VIRTUDE

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 MANIFESTAR CONTRA O PEDIDO OU NAO APRECIA-LO DE FORMA IMOTIVADA, SOB PENA DE O JUDICIARIO SUBSTITUIR A ADMINISTRACAO EM SUA FUNCA O TIPICA. III. O AJUIZAMENTO DESTAS DE FORMA DIRETA EM JUIZO CARA CTERIZA A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA SUA MODALIDADE DE UTI LIDADE/NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. [...] (CPC, ART. 557, CAPUT). PUBLIQUE-SE. BRASILIA, 1 DE FEVE

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 SITURA DE ACAO EM QUE SE POSTULA A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDE NCIARIO: "PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. AUSENCIA DE PREVIO RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. RE CURSO IMPROVIDO. I. O INSS REQUER A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESO LUCAO DO MERITO, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO PLEITEOU JUNTO AO INSS O B

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 RTE-SE DA PREMISSA DE QUE O ESTADO-JUIZ SOMENTE DEVERA ATUAR EM U LTIMO CASO NA SOLUCAO DO CONFLITO, UMA VEZ QUE A ATITUDE PRIMARIA PERTENCE AS PARTES, RESTANDO A JURISDICAO UMA ATIVIDADE SUBSTITU TIVA. ESTA E UMA DAS CARACTERISTICAS DA JURISDICAO. VEJAMOS TAMBE M, O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PREVIDEN CIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PR

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ADE DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDICAO PARA A PR OPOSITURA DE ACAO EM QUE SE POSTULA A CONCESSAO DE BENEFICIO PREV IDENCIARIO: "PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. AUSENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. RECURSO IMPROVIDO. I. O INSS REQUER A EXTINCAO DO PROCESSO SEM R ESOLUCAO DO MERITO, POR AUSENCIA DE INTERESSE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ONFIGURADA A CARENCIA DA ACAO, FALTANDO A PARTE AUTORA INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. A ESSE PROPOSITO, MISTER SE FAZ TRANSCREVER OS SEGUINTES PRECEDENTE S, DE CUJA DICCAO SE DEPREENDE A EVOLUCAO JURISPRUDENCIAL, INCLUS IVE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ACERCA DA QUESTAO REFERENTE A NECES SIDADE DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 . INTIME-SE. DE GOIAS PARA ARUANA, 16 DE MARCO DE 2016. LUIS HENR IQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 470553-58.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 410 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SERVINO DE ALMEIDA BRANCO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SE

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 EDUZIDA EM JUIZO, OU AINDA NA CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIAR IO ALMEJADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL POR AUS ENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO: O IMPRESCINDIVEL INTERESSE PR OCESSUAL SOB A OTICA DA NECESSIDADE DO PROVIMENTO FINAL DE MERITO . INTIME-SE. DE GOIAS PARA ARUANA, 16 DE MARCO DE 2016. LUIS HENR IQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO