Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

109, inciso I da Constituição Federal, compete a Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Acerca do tema, por oportuno, registrem-se os seguintes julgados:PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.A jurisprudência do TRF - 1ª Região orienta-se no sentido de que a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente do trabalho, quer se trate de concessão de benefício prev

Publicações Administrativas ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento.Int. 0002063-50.2008.403.6126 (2008.61.26.002063-1) - JOSE ANTONIO PEREIRA(SP078572 - PAULO DONIZETI DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE ANTONIO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Observo dos autos que, tendo o réu apresentado conta de liquidação, e, dada a discordância do autor quanto ao montante apurado, foram os autos remetidos à contadoria judicial para conferência. Apontados equívocos na conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 733 MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP) Processo 0009022-13.2006.8.26.0539 (apensado ao processo 0005053-97.2000.8.26.0539) (processo principal 000505397.2000.8.26.0539) (539.01.2000.005053/1) - Exceção de Incompetência - Comercial de Pneus Mauri Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Observo que o mandado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 465 Múltiplo - Ademar Cypreste - Vistos. A suspensão do processo até ulterior provocação, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, somente é possível em arquivo provisório. Portanto, aguarde-se em arquivo provisório, visando a localização de bens. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1103 especial. São Paulo, 8 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Patricia Maira de Faria Lopes (OAB: 286698/SP) - Rogerio Feola Lencioni (OAB: 162712/SP) - Victor Augusto Pereira Sanches (OAB: 282402/SP) - Elaine Cristina Turatti (OAB: 197360/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 465 Múltiplo - Ademar Cypreste - Vistos. A suspensão do processo até ulterior provocação, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, somente é possível em arquivo provisório. Portanto, aguarde-se em arquivo provisório, visando a localização de bens. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VENEVALDO POZATTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Observo dos autos que, tendo o réu apresentado conta de liquidação, e, dada a discordância do autor quanto ao montante apurado, foram os autos remetidos à contadoria judicial para conferência. Apontados equívocos na conta do INSS, manifestaram-se as partes acerca do parecer do Contador, tendo dele discordado o réu.Do quanto processado, verifico que o contraditório e a ampla defesa foram preserv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VENEVALDO POZATTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Observo dos autos que, tendo o réu apresentado conta de liquidação, e, dada a discordância do autor quanto ao montante apurado, foram os autos remetidos à contadoria judicial para conferência. Apontados equívocos na conta do INSS, manifestaram-se as partes acerca do parecer do Contador, tendo dele discordado o réu.Do quanto processado, verifico que o contraditório e a ampla defesa foram preserv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 1579 ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP) Processo 1005413-47.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Abilio Martins - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 667 SILVA GRADIN (OAB 283706/SP), GIOVANNI BIAZON (OAB 407717/SP) Processo 1001637-10.2020.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.E.F.S. - - D.C.F. - F.J.M.R.S. - Fls. 54/71: Tendo em vista a devolução da precatória de citação positiva bem como a apresentação de contestação, manif