Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 20541 VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Inconformado com a r. sentença (ID. de0ec7e), cujo relatório adoto, integrada pela decisão de embargos declaratórios (ID. 8de8969), que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, recorre, ordinariamente, o reclamado. O recorrente requer o afastamento da condenação

Publicações Judiciais II ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JOSE RAIMUNDO DOMICIANO ADV : SP231994 PATRICIA VIEIRA MARCONDES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO AUTÁRQUICO E À REMESSA OFICIAL, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS PERÍODOS EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA (27.09.2006

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2.2.1. Estabilidade pré-aposentadoria O reclamante insurge-se contra a r. sentença que não reconheceu seu direito à indenização decorrente da dispensa em período préaposentadoria. Contudo, sem razão. É certo que, nas convenções coletivas acostadas aos autos, há Recurso da parte previsão de garantia do emprego ao empregado em vias de aposentadoria (cláusula 45

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Intime-se o autor a emendar a inicial a fim de bem esclarecer seu pedido, indicado de forma explicita quais períodos pretende que sejam computados como tempo especial, relacionando-os à documentação apresentada, se for o caso. Concedo ao autor prazo de 15 dias. Int. CAMPINAS, 16 de dezembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010162-64.2020.4.03.6105 IMPETRANTE: NADIR DONIZETTI IKISSARE Advogados do(a) IMPETRANTE: CLE

Publicações Judiciais II ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JOSE RAIMUNDO DOMICIANO ADV : SP231994 PATRICIA VIEIRA MARCONDES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO AUTÁRQUICO E À REMESSA OFICIAL, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS PERÍODOS EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA (27.09.2006

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o autor a emendar a inicial a fim de bem esclarecer seu pedido, indicado de forma explicita quais períodos pretende que sejam computados como tempo especial, bem como os já assim considerados, relacionando os períodos à documentação apresentada, se for o caso. Concedo ao autor prazo de 10 dias. Int. CAMPINAS, 24 de janeiro de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005975-18.2017.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: F. B. EMPREITEIRA DE MAO-DE-OB

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 2808 Pugna, o Reclamado/recorrente, pela reforma da r. sentença de Conheço do recurso e das contrarrazões, porque presentes os primeiro grau que deferiu o pedido de pagamento de prêmio pressupostos legais de admissibilidade. previsto em Manual da empresa. Esclarece que o prêmio pleiteado é um benefício previsto em sua norma,por mera liberalidade, e não em lei ou in

Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1431/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 539 termos da Lei 1060/50. Somo a isto o que foi bem lembrado nos argumentos da defesa: DISPOSITIVO * O art. 71 da CLT, em seu § 5º, autorizou o intervalo fracionado para os empregados no setor de transporte coletivo de passageiros; EX POSITIS, nos autos da reclamação trabalhista aforada por ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS em face de EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., rejeito a p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campinas, 7 de abril de 2020. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002987-87.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A EXECUTADO: SERGIO DE CAMPOS SACHS Advogado do(a) EXECUTADO:ANDRE LUIS MARTINS - SP178356 D E S PA C H O Considerando o princípio da boa-fé, pelo qual cabe ao devedor nomear bens à penhora, levando-se em conta que os sigilos fiscal e bancário, protegidos consti

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 8902 Merece, contudo, parcial reparo, tendo em vista a invalidação do Cinge-se a afirmar, em sua réplica, que entrou com ação perante o acordo de compensação, para que sejam deferidas as horas que Juizado Especial Federal, em 4/12/2015, para que os períodos em ultrapassarem a 8ª hora diária e 44ª semanal. que trabalhou em condições especiais sejam computados c