Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NR. PROTOCOLO : 103053-38.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 541 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX PEREIRA DE SOUSA VITIMA : MARISANGELA FERREIRA BRITO WATANABE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO ALEX PEREIRA DE SOUSA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT E ARTIGO

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ENTENDIMENTO DOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESSE ESTADO A RESPEITO DA PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINC IDENCIA PREPONDERA SOBRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORN ANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE DETENçãO CONSIDERANDO O RECENTE ENTENDIMENTO A RESPEITO DA PREPONDERâNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE NO CONCURSO DA CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA E DA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE DA REINCIDêNCIA (AUTOS Nº 200800731616 – TRANSIT

Seção III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 FAVORáVEIS/NEUTRAS, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA (ART 65, III, “D”, DO CP), HAJA VISTA QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MíNIMO LEGAL ASSIM TORNO DA PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, FACE A AUSêNCIA DE AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUIçãO E AUMENTO DE PENA

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 CONDENAçãO, POIS A PENA BASE Já FOI APLICADA EM SEU MíNIMO LEGAL TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 MACEDO: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANçãO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II – ANTECEDENTES – FAVORáVEIS, POIS O ACUSADO é TECNICAMENTE PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE FLS 453/454; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALIDADE - NãO Há ELEMENTOS NOS AUTO

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 INERENTE AO TIPO; II ANTEC EDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CO NFORME REGISTRO NOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AF ERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INF ORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROP RIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZ

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE DIAPASãO, CONFORME Já FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENçA DE UMA CAUSA DE MAJORAçãO DE PENA, PREVISTAS NO PARáGRAFO2º, DO ARTIGO 157, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA MESMA NO CRIME EM QUESTãO, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3 (UM TERçO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 – ANTECEDENTES – FAVORáVEIS, POIS A ACUSADA é PRIMáRIA, CONFORME CERTIDãO DE FLS 362/363; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALIDADE - NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR à CONCLUSãO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V – MOTIVOS - A AçãO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE BURLAR O FISC

Seção II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 COMO ERA EXIGíVEL CONDUTA DIVERSA, NA MINHA óTICA NãO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVá-LO; II ANTECEDENTES – ATENTO QUE O SENTENCIADO é REINCIDENTE (FLS. 50/54), NO ENTANTO, NãO SERá LEVADO EM CONSIDERAçãO NESTE MOMENTO, SOB CONSEQUêNCIA DE BIS IN IDEM; III - CONDUTA SOCIAL - é FAVORáVEL AO RéU, HAJA VISTA QUE NãO Há INFORMAçõES QUE P