Seção II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1350 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 DOSIMETRIA DA VíTIMA FLEURIEDY JERôNIMO DA SILVA, MANTENHO-A NOS MESMOS MOLDES. CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO. DEIXO DE CONSIDERAR A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE DO RéU à éPOCA DO FATO, POSTO QUE A PENA Já FOI FIXADA

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIçãO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OBSERVA

Seção II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1546 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA APLICáVEIS AO RéU OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE A CONDI

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 PASSAR A TER A SEGUINTE DETERMINACAO NA PARTE DISPOSITIVA: "5.1. ARTIGO 304, CAPUT, DO CODIGO PENAL I CULPABILIDADE NA MINHA OTIC A NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II AN TECEDENTES O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME REGISTRO DE F. F. 20 1/210; III CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALOR ACAO; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO FORAM REA

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PODE SER UTILIZADA PARA DESVALORAR A PRESENTE CIRCUNSTANCIA, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL S 403-407; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTO S; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME; V MOT IVOS NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFE

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 DA VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO NOS TERMOS DA SúMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, POIS A PENA BASE Já FOI APLICADA EM SEU Mí

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 CONDENAçãO, POIS A PENA BASE Já FOI APLICADA EM SEU MíNIMO LEGAL TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI

Seção II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE A CONDIçãO ECONôMICA DO RéU DO CRIME DE CORRUPçãO DE MENORES: I – CULPABILIDADE –

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ACUSADO : WARLEY FRANCISCO DA SILVA LEANDRO COUTINHO BISPO HIGOR DA SILVA MAGALHAES VITIMA : DILMA BATISTA DA SILVA CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA DIVINA LEANDRO NUNES MORAES ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, JULGO PARCIALMENTE PR

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PARA A PRáTICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER êXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VíTIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZAçãO DECORRE TãO SOMENTE DA PARTICIPAçãO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRáTICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASãO, CONFORME J�