Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 1221 Processo n° 0008721-54-2019.8.14.0051 Tipificaç¿o Penal: Art. 213, caput c/c art.14, II, TODOS DO CPB Acusado (s): EDIELSON BATISTA DOS SANTOS Patrono: Gustavo Inácio da Luz Nogueira OAB/PA 29.547 1- Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolviç¿o sumária que est¿o enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a(s) inteligente(s) resposta(s) à acusaç¿o constante nos autos, desig

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 18162 apenas em 10/10/2012. Assim, como bem pontuou a origem, "a adesão do reclamado ao PAT posterior à admissão da reclamante não interfere na natureza a alimentação em relação aos contratos de trabalho em curso, sob pena de violação ao artigo 468 a CLT." (pág. 2 da sentença). Cumpre acrescentar que a matéria é pacífica neste tribunal, sendo inclusive objeto

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR.PROCESSO: 5490432.59.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________' robusta sobre a verdade dos fatos. Ainda, há que se considerar que referida medida, dada sua natureza, tem, por fim, antecipar o próprio pleito exo

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 1362 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM Processo n° 0010027-58.2019.8.14.0051 Tipificaç¿o Penal: art. 217-A c/c art. 71 c/c art. 226, II CPB e art. 2013, §1º c/c art.71 c/c art. 226, II do CPB. Acusado: FRANCISCO SOUSA CAMPOS Patrono: IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS- OAB/PA 19.567 1- Ante a inexistência de qualquer das hipóteses de absolviç¿o sumária que est¿o enumeradas no art. 397 do

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO CONCLUSÃO RÉU ADVOGADO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM Juiz(íza) RÉU do Trabalho desta Vara. ADVOGADO Em 07/12/2018. RÉU ADVOGADO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Diretor de Secretaria RÉU ADVOGADO PERITO 2401 FERNANDO BASTOS ALVES(OAB: 31253/PR) REINALDO POLITA FERNANDO BASTOS ALVES(OAB: 31253/PR) GABRIEL BARROS POLITA F

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1950 RECURSO ORDINÁRIO nº 0001617-11.2016.5.21.0006 DESEMBARGADOR RELATOR: ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS RECORRENTE: WALLACE FERREIRA RIPARDO ADVOGADO: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRIDO: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA Relator ADVOGADOS: VICTOR FERNANDES FARIAS e OUTROS ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN VOTOS EMENTA Acór

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 21620 JUIZ SENTENCIANTE: MARCEL DE AVILA SOARES MARQUES Fundamentação VOTO Relatório Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conhece-se do agravo de petição. DA PRORROGAÇÃO DO ADICONAL NOTURNO Trata-se de agravo de petição (ID. 1aa920c), interposto pela A agravante sustenta que o Sr. Expert incluiu em seus cálculos a executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2303 do art. 518, §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação no sistema dos Juizados Especiais, analogicamente. Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2210 apresentar cálculo atualizado da condenação, no prazo de 30 dias. Int. - ADV BARBARA SLAVOV OAB/SP 226086 - ADV SILVIO CARLOS CARIANI OAB/SP 100148 - ADV MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696 - ADV ALEXANDRE GAMALLO DURAN OAB/SP 168725 602.01.2008.054038-6/000000-000 - nº ordem 3165/2008 - Outros Feitos Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2229 RECURSAL DE SOROCABA, expressamente indicadas quando do julgamento. Saliento, ainda, que a norma do art. 518, §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação no sistema dos Juizados Especiais, analogicamente. Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O j