Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2045 20 a aplicação da taxa SELIC na atualização do quantum devido, com incidência a partir da data de cada parcela indevidamente descontada, restando mantida a decisão de primeiro grau, nos demais termos. Publique-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem. Fort

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 28 Ceará Nº 0211352-72.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Paulo Roberto Damasceno Silva - Apelado: Estado do Ceará - DIANTE DO EXPOSTO, em virtude da faculdade que me é conferida por Lei e, com o escopo de desobstruir as pautas do Tribunal, nego provimento à Apelação Cível interposta, com fulcro no artigo 932, IV, do CPC/2015, mantendo incólume a bem lanç

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1741 22 CPC15, tudo seguindo a diretriz estabelecida no art. 932, inc. VIII, também do CPC15, c/c o art. 76, inc. VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de 2016/RITJCE16. Sem custas. Deixo de arbitrar honorários em função do entendimento disposto nas Súmulas 512, do STF e 105, do STJ, agora, exteriorizado no art. 25 da LMS. Dê-se ciência pessoal a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 24 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0006150-17.2013.8.06.0028 - Remessa Necessária - Acaraú - Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Acaraú - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Maria Elcilene Conde Wanderley - Em vista de todo exposto, em sede de reexame, com fundamento no art. 932, inc. IV, do Código de Processo Civil de 2015/CPC15, mantém-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2201 recorrida, as questões debatidas nos autos já foram sedimentadas pela jurisprudência, sendo, inclusive, objeto de SÚMULAS do COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA, expressamente indicadas quando do julgamento. Saliento, ainda, que a norma do art. 518, §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 22 o exposto, conheço da Apelação Cível e da Remessa Necessária para negar-lhes provimento, confirmando a sentença a quo, com esteio no art. 932, IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, e notifique-se o Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, a fim de que tomem ciência da presente decisão. Expedientes neces

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 discutidos na ação trabalhista n. 514/2015.". (ID. 6b1842f - Pág. 2). 730 reflexos na pensão vitalícia, acrescentando que naqueles autos o valor da pensão mensal vitalícia levou em consideração as horas Reiteram as alegações aduzidas em suas razões recursais, extras pagas durante a contratualidade e "não englobou as horas requerendo, ao final seja "corrigida

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 3782 Presidência nº Nº 1, de 24 de Janeiro de 2022); Datacenter deste Regional, aplicando-se a prorrogação para o dia Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor útil seguinte os prazos processuais -Portaria da Presidência n. GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONCALVES, em 18 de abril 44/2021. de 2022. Certifico que no dia 05 de outubro de 2021(ter

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e0e98f proferida nos autos. A executada PAQUETÁ CALÇADOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL opôs impugnação à atualização efetivada pelo setor de cálculos desta Vara do Trabalho, pelas razões declinadas no id 8bf7eed, requerendo a retifi

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8148 25.577 (CRI de Porto Feliz/SP). Rezende, a manifestação da autora com o pedido de penhora dos 3- Conforme manifestação anterior, a reclamada ressaltou que o imóveis de matrícula nº 102.201 (CRI de Cotia/SP) e 25.577 (CRI de imóvel de matrícula nº 25.577 foi vendido há mais de 10 (dez) anos, Porto Feliz/SP), permanecendo o executado como depositário (id. o