Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2245 por litigância de má-fé, sem prejuízo da condenação nas verbas honorárias e demais cominações legais. Decorrido o prazo para interposição de eventual agravo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento voluntário da sentença, pelo prazo de 15 dias (art. 475-J, CPC). Decorrid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 701 1840 SÚMULAS do COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA, expressamente indicadas quando do julgamento. Saliento, ainda, que a norma do art. 518, §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação no sistema dos Juizados Especiais, analogicamente. Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2217 ARCHIMEDES DE PAULA SANTOS X BANCO UNIBANCO S/A - Fls. 106 - Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou pedido inicial relativo a diferenças de planos econômicos. Como já constou da sentença recorrida, as questões debatidas nos autos já foram sedimentadas pela juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2222 Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.276, de 7-2-2006”. Dessa forma, com base no dispositivo legal acima indicado e na interpretação jurisprudencial dada pelo Colégio Recursal de Sorocaba, NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto às fls. 35/48. Observo que eventual insistência da via recursa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2232 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 11.276, de 7-2-2006”. Acrescenta-se que a suspensão dos processos, determinada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, restringe-se aos recursos especiais relativos a planos econômicos e, conforme Súmula 203 da referida Corte, não se admite esse ti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2254 de eventual agravo, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento voluntário da sentença, pelo prazo de 15 dias (art. 475-J, CPC). Por ora, fica prejudicada a apreciação da petição juntada pela parte autora devendo ser apresentado cálculo atualizado após o trânsito em julgado. Int

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2049 35 ao Juízo originário da causa, com a respectiva baixa. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora fornecidas pelo sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora - Advs: Márcia Maria Pereira de Souza - Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Crato Nº 0052868-35.2016.8.06

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2035 20 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0041701-50.2010.8.06.0000/50002 (41701-50.2010.8.06.0000/2) - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Jose Janildo Alves do Nascimento - Embargado: Municipio de Barro/ce - Em razão da Decisão Monocrática que pôs fim ao Recurso de Agravo de Instrumento (TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgad

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2902 Intime-se o reclamante e sobrestem-se os autos até o trânsito em Por sua vez, a presente execução provisória já está garantida pela julgado dos autos principais. segunda reclamada (CELG). vfb Ante o exposto, indefiro, por ora, o prosseguimento da execução em QUIRINOPOLIS/GO, 24 de maio de 2022. face da primeira reclamada. CARLOS ALBERTO BEGALLES Intime-se

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6547 Vistos, etc. Indefiro o petitório do reclamante de ID 832aeaa. Os veículos constantes no Renajud de ID 36c7f4a, é fato de Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) conhecimento na cidade que após o encerramento das atividades servidor(a) HARLEN DA CUNHA LIMA. da reclamada os bens foram abandonadas em um terre