Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 334634-92.2014.8.09.0175 : 1148 : ACAO PENAL : EVALDO MARTINS DOS SANTOS LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO ROBERTO DE CAMPOS JOSE GONCALVES DE MELO ACUSADO : FABIANO ROBERTO DE CAMPOS ADV VIT : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES ADV ACUS : 37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER DESPACHO : O AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 IDO PRATICADA MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA, CONSOANTE VEDACAO E STAMPADA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUS ADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENC A CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRIS AO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERM

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, E O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SER AO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESI GNADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DA SUSPENSAO DA PENA CONSIDERANDO

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 TIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADA. DAS DISPOSICOES FINAIS. D A PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR A ACUSADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE E PESSOA DE BAIXA RENDA, O QUE EV IDENCIA A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA.

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ENTE NO REGIME SEMIABERTO, NO PRESIDIO LOCAL OU QUALQUER OUTRO ES TABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI NEA A DO CODIGO PENAL (VIDE TOPICO DA HEDIONDEZ DO ESTUPRO DE VUL NERAVEL). DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVAS DE DIREITOS DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE APLICADA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDE NATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROV ISORIA, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE . DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SE R PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESS

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 EXECUTAR TAREFAS GRATUI TAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 ( SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SET OR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITU ICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNI ARIA) CONSISTIRA, CON

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ANO E DA CULPA, ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO, RESPECTIVAMENTE, DA OBRIGACAO RESSARCITORIA, SENDO NECESSARIO QUE SE ESTABELECA UM A RELACAO DE CAUSALIDADE, OU SEJA, E PRECISO ESTAR CERTO QUE, SEM ESTE FATO, O DANO NAO TERIA ACONTECIDO. IN CASU, DEIXO DE FIXAR O VALOR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDO NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 MBEM RECORRER EM LIBERDADE, REVOGANDO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRE TADA. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUT RO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. TRANSITADA EM JULGAD O A SENTENCA, DEVERA SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE INTERNACAO DEFINITIVA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENT