Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR UMA RESTRITI VA DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS: CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREF A POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INS TITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUAD O NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS,

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 A PRIMARIEDADE DO AGENTE, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 4 4, I, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE IMPOSTA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERV ICOS COMUNITARIOS: CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER D

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO M AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CO NSIDERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES O S FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGNELI O CONDE FILHO AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. DEFIR O O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA NESSE PON

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE NO S TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NA O MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SE FA

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VEZ QUE SE TRATA D E REU DE BAIXA RENDA. DA REPARACAO DE DANO: DEIXO DE ARBITRAR VAL OR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADO

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 DO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AP LICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO DE APLI CAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO COD IGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERM OS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DES ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENAT

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO (ABERTO), ENTENDO QUE NAO MAIS S UBSISTEM OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL REV OGO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA E PERMITO AOS REFERIDOS SENTE NCIADOS RECORREREM DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EXPECAM-SE OS COMPETENTES ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DE OSCAR ROCHA DA SILVA NETO E

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HO RAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTER DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A S APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRES

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO P REVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO FABIO JUNIOR FERREIRA AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVE RA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM J ULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCES

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 DE PENA E SUA SUBSTITUICAO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 D O CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDA DE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIV OS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIV EL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISA