Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 TITUIR O VEICULO AO ACUSADO, DEVEM O VEICULO PERMANECER APREENDID O PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA, P RAZO ESTE QUE ENTENDO RAZOAVEL PARA QUE A VITIMA, CASO QUEIRA, IN GRESSE COM ACAO CIVEL CABIVEL. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO ACIMA E STABELECIDO, AUTORIZADO AO ACUSADO REQUERER A RESTITUICAO DO VEIC ULO APREENDIDO, PEDIDO ESTE QUE SERA ANALI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 IVA, PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DEIXO DE CONDENAR O ACUSA DO AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE AS RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VI TIMA. 3.7 - DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FU NDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. EM CONSEQUENCIA, TENDO EM VIS TA A PRIMARIEDADE DO AGENTE E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, RE VOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA APLICADA A HUGO LEONARDO DO CARMO GONCALVES, DETERMINANDO A R

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MUL TA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CO NTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS P ROCESSUAIS, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA DE BAIXA RENDA. DOS DIREIT OS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DA SENT

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 SA VEDACAO LEGAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO E REINCIDENTE E AS CIRCUN STANCIAS INDICAM QUE A SUBSTITUICAO NAO E SUFICIENTE, PORTANTO, N AO PREENCHE O REQUISITO DESCRITO NO ARTIGO 44, II E III DO CODIGO PENAL. DA (IM)POSSIBILIDADE DO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE DIA NTE DO REGIME FIXADO, E POR PERMANECER SOLTO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE R

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 RIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ESPECIFI CADA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. 3.4 DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO R ECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DA POS SIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTO S, VERIFICO QUE SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, CONFORME SE VE AS FLS . 53/56, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE DO DELITO PERPETRADO E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO SEMIABERT

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 UBO E ESTUPRO FORAM PRATICADOS MEDIANTE GRAVE AMEACA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO D A PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE D E O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011 , QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR , A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAI

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 RER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM D E SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENA TORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVIS ORIA DO REU. ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PR ISAO PREVENTIVA, PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGAD O DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART.

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDER ANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO (VIDRACEIRO), DEI XO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITO S POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. CO MUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRI