Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATO RIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISOR IA DO REU. ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRIS AO PREVENTIVA, PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVE

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 TISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCA S CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PA GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITAD A EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPE NSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COM

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 JULGADO DA PRESENTE SENTENC A EM LIBERDADE (ART 283 CPP) DA REPARACAO DE DANOS: DEIXO DE CO NDENA-LO AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CA USADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 3 87 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE HOUVE NAO HA PEDIDO EXPRE SSO NESSE SENTIDO, E NEM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A MENSURACAO DOS PREJUIZOS SO

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ADRIANO BORGES DA SILVA, COM FUND AMENTO NOS ARTIGOS 282, 4, 312, PARAGRAFO UNICO, C/C O ARTIGO 283 , TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA DO DE PRISAO COM PRAZO DE VALIDADE DE: 01/02/2024, E PROCEDA AO S EU REGISTRO NO BANCO DE DADOS DO CNJ E AS COMUNICACOES NECESSARIA S. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA:

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MORMENTE DIANTE DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENTENCIADO (ABERTO), MOTIV O PELO QUAL PERMITO-LHE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). D ISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SA TISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O T

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ECRETO CAUTELAR DE FLS. 51/59 E DETERMINO A IMEDIATA COLOCACAO DO ACUSADO EM LIBERDADE, MEDIANTE A EXPEDICAO DA COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCA RCERADO. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DE VERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRAN SITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 REU. ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PR EVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO D A PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TR ANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PR

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECOR RER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM D E SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENA TORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVIS ORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TRANS ITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LI

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 RT. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MUL TA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM F UNCAO DE A DEFESA DO ACUSADO TER SIDO PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DE DANO. D

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 ADE PROVISORIA, E QUE NAO HA NOTICIA DA PRATICA DE NOVAS INFRACOE S PENAIS, PERMITO-LHES RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER S ATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO D A PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REUS DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDEN