Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM AL TERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACU SADO (RADIOLOGISTA), FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIA S MULTA. CONSIDERANDO O PRIVILEGIO DO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343 /2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERC

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 , O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE SOBRE A CONDUTA SOCIAL E A P ERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESP ECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENT O DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO