Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 IDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS , VERIFICO QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULG ADO POR FATOS ANTERIORES. ACONTECE QUE O ACUSADO POSSUI OUTRA CON DENACAO, QUE SERA CONSIDERADA COMO MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS NE STA OPORTUNIDADE. A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL, CONSTATO QUE, EMB ORA A DEFESA TENHA AFIRMADO QUE O ACUSADO

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 IGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIR A DO ACUSADO, VEZ QUE AFIRMOU ESTAR DESEMPRE

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIA S E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL E NAO PODERAO SER UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE -SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO C RIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS M ESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUA CAO FINANCEIRA DO ACUSADO (ACOUGUEIRO DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISS AO ESPONTANEA, NO ENTANTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDER

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 E-LO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MARCIO JESUS DOS SANTOS, DEVID AMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ART. 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297 DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COM O AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAV AR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFER E-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO INFLUENCIARA NA

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIV OS, CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PA RA A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 UANTO POSSUI DUAS CONDENACOES POR FATOS ANTERIORES COM TRANSITO E M JULGADO POSTERIOR. AS OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITACAO NAO SER AO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POS SIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALID ADE, DE MODO QUE REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 A CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE E SSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SA O NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERESE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CR IMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO INFLUENCIARA NA

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALIS ADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. EM VIRTUDE DA SUBSTITUICAO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA , PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DAS PENAS DEFINITIVAS: 1 )GIDEON JUNIO PEREIRA DE ALENCAR: 05 (CINCO)