Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO ROBSON MOREIRA COELHO, QUAIS SEJAM, 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZO A REPRIMEND A IMPOSTA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. DO REGIME INICIAL E DO

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 QUE HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS, QUAIS SEJAM, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PELOS ROUBOS PERPETRADOS EM CONTINUI DADE DELITIVA E 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PELA AS SOCIACAO CRIMINOSA, TOTALIZO A REPRIMENDA IMPOSTA AO ACUSADO ABDE R LINCOLN PEREIRA DA COSTA EM 08 (OITO) AN

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 DE CONDENAR ANDERSON FERNANDES DE LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N OS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, IN CISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, E ATENTA AO PRINC IPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: C ONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLU

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 GO 65, INCISO III, ALINEA ""D"" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS D EIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). AUSENTES OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUS AS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A SANCAO PENAL DEFINIT IVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANAL

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE ATENUAR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AU MENTO DE PENA REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E A

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA, AO CONCURSO DE PESSOAS E RESTR ICAO DE LIBERDADE DA VITIMA, PREVISTAS NO 2, INCISOS I, II E V, D O ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENA EM 1/3 (UM TE RCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESE S DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS Q

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 OSA, O QUE E NORMAL, E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINI MO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A A TENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA, VE Z QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ITIU A AUTORIA DO DELITO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL (FLS. 56/5 9) E, EMBORA TENHA REFLUIDO EM JUIZO, SUAS DECLARACOES SERVIRAM P ARA A FORMACAO DA CONVICCAO DO JUIZO CONDENATORIO. REDUZO, PORTAN TO, A SANCAO PENAL EM 09 (NOVE) MESES. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AG RAVANTES, PASSO A TERCEIRA E ULTIMA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO DA PENA, OPORTUNIDADE EM QUE, TENDO EM VISTA

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 GO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO, ASSIM, 30 (TRINTA) DIAS-MULTA , NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DA PENA DEFINITIVA: 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESE S E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALO R MINIMO LEGAL, NO REGIME ABERTO. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CU MPRIMENTO DE PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERD

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 JA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDA DE RELATIVA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E C ORRUPCAO DE MENORES. POR FORCA DO ESTATUIDO N