Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUS AO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE AO AR REPENDIMENTO POSTERIOR, REDUZO A SANCAO PENAL EM 2/3 (DOIS TERCOS ), TORNANDO A SANCAO CORPOREA DEFINITIVA EM 04

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 A-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO AGENTE (COMERC IANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 10(DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL AUMENT O EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, EM VIRTUDE DA AGRAVANTE ACIMA ESPECIFI CADA, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 18 (DEZOITO) DIAS-MULT A, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CA USAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIM ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME PREVISAO ESTAMPADA NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDIC

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 VAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE E PRESTACAO PECUNIARIA A SEREM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORI A. DA (IM)POSSIBILIDADE DO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE DIANTE D O REGIME FIXADO, CONCEDO A ACUSADA O DIREITO DE APELAR ME LIBERDA DE. DOS BENS APREENDIDOS COM RELACAO A QUANTIA APREENDIDA DE R$ 2 25,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO) REAIS, BEM

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QU E E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICA RA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FOI EXARCEBADA, EIS QUE A VITIMA AFIRMA OS OBJETOS SUB TRAIDOS FORAM RESTITUIDOS, O QUE NAO O PREJUD

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 O ESPONTANEA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXAD A NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUS AS DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO) , TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) AN

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS M OTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DOS DELITOS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. AS CONSEQUENCIAS D O DELITO, NO ENTANTO, SAO PREJUDICAIS AO ACUSADO, VEZ QUE CAUSOU PREJUIZO CONSIDERAVEL A VITIMA, NO IMPORTE DE APROXIMADAMENTE R$7 5.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CIRCUNSTAN

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PEN A. COM EFEITO, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADA S, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 05 ( CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES, PRESENTE AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, DE CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA, NO ARTIGO 65, INCISO

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 E ALUDIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS EM SEU DESFAVOR, OU SEJA, FICARAO NEUTRAS. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS P ROPRIOS DA ESPECIE, QUAIS SEJAM, OS EGOISTICOS, A FALTA DE REFERE NCIA E FORMACAO MORAL, A VONTADE DE SE ENRIQUECER ILICITAMENTE EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCI AS DO CRIME SAO INERENTES AO DELITO EM COMEN

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PE LO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E PRIMARIO E NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LHE E FAVORAVEL. AS ACOES PENAIS E M TRAMITACAO NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTAC AO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CO