Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 LITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO LHE PREJUDICARAO. O DELITO NAO TROUX E CONSEQUENCIAS GRAVES. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVAC AO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DO IS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, DE M ODO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE. O DELITO NAO TROUXE CO NSEQUENCIAS GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORT AMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL, NAO PODENDO PREJUDICAR O ACUSADO. ASSIM, E M FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 OS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENA EM 1/3 (UM T ERCO), TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM A LTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NTUM DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM F ACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS, E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL ELEVO EM 06 (SEIS) DIAS, DEVIDO A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA, E AUMENTO EM 1/3 (U

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QU E POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (FEIRANTE), FIXO A PENA DE MULTA EM 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, A QU AL ELEVO EM 1/3 (UM TERCO) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA (EMPREGO DE ARMA), TORNANDO-A

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AME ACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I MPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUE CONSISTIRA:(PRESTACA O DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (U

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS, QUAIS SEJA M, 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PELOS ROUBOS E 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PELO DELITO DE RECEPTACAO, TOTALIZO A SAN CAO PENAL IMPOSTA AO ACUSADO WELLIGTON CARLOS PIRES EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MI NGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA.

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 SOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NAO HA NOS AUTOS NENHUM E LEMENTO QUE POSSIBILITE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDAD E DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANC IAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O CO MPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 TO, PRIMARIO. NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO IMPUTADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAI S A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PA RA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO,

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BAS