Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 91). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDA DE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTI LIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RA ZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO P ROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 GO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CO NDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TA NTO, ELE DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDI CADO PELO JUIZO DA EXECUCAO ( 1 DO ART. 149 DA LEP). (TJGO, APELA CAO CRIMINAL 1237-81.2012.8.09.0015, REL. DES

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AGRAVAR A PENA-BASE CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE MOTIVO DO CRIME: DESFAVORáVEIS, VEZ QUE LESIONOU A VíTIMA POR NUTRIR UM SENTIMENTO DE PROPRIEDADE CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES COMPORTAMENTO DA VíTIMA: NãO INFLUENCIOU NA DETERMINAçãO DO DELITO ANALISADAS

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 A VíTIMA DE MORTE COM O USO DE UMA FACA DE MESA, DENTRO DA PRóPRIA RESIDêNCIA PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE MOTIVO DO CRIME: DESFAVORáVEIS, VEZ QUE AMEAçOU A VíTIMA POR NUT

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 29 (VINTE NOVE) ANOS DE IDADE, MOSTROU-SE SABEDOR E CONSCIENTE QUANTO AO INJUSTO PRATICADO, DISSE SER MASSOTERAPEUTA COM RENDA DE R$ 2 500,00 NO CASO EM COMENTO INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRáRIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VITIMA : ROSILEI BARROSO DOS SANTOS ACUSADO : CLAUDIONOR ALVES FERREIRA ADV ACUS : 38526 GO - JOSE EMILIO CASTRO SILVA JUNIOR DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENúNCIA E CONDENO CLAUDIONOR ALVES FERREIRA, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 147 DO CóDIGO PENAL, C/C A LEI N 11 340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) PERSONALIZO SU

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 IDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DE CISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. ANTEC EDENTES CRIMINAIS: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE EXISTE SENTENCA PENAL C ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, A QUAL NAO SE PRESTA PARA FINS DE REINCIDENCIA (FLS. 88/89). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORA VEIS, VEZ QUE OS ATOS DE AGRESSAO OCORRERAM

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA REST RICAO E TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CART ORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMAC OES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PE RTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CO NDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 CERTEZA QUANTO à AUTORIA DAS AMEAçAS NA PESSOA DO DENUNCIADO, ISTO é, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA E A RELAçãO DE INTIMIDADE EXISTENTE ENTRE O DENUNCIADO E A VíTIMA, POIS O MAL PROMETIDO TEVE POR ESCOPO INTIMIDAR A VíTIMA E TOLHER SEU DIREITO DE LIBERDADE ENTREMENTES, DO COTEJO DO ACERVO PROBATóRIO PUDE CONCLUIR QUE A AUTORIA RESTOU INCONTROVE

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VIRISSIMO ROSA FILHO, J A QUALIFICADO, EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA , NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. P. R. I. APOS, ARQ UIVE-SE. GOIANIA, 20/5/2015. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZAD O DA MULHER NR. PROTOCOLO : 12