Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 condições salubres possíveis, vez que esse é o ambiente nas 1541 vez que a ré confirmou-se como sucumbente no objeto da perícia. hostes da Recorrente", pugna pela reforma da sentença, inclusive quanto à condenação ao pagamento de honorários periciais. Finalmente, no que tange aos cálculos relativos à condenação no pagamento do adicional de insalubridade, ente

Publicações Judiciais I ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

material abranja todo o período de carência, desde que haja prova testemunhal apta a ampliar a eficácia probatória dos documentos, como no caso dos autos. 2. Agravo Regimental do INSS desprovido. (AgRg no AREsp 146.600/GO, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/09/2012, DJe 17/09/2012) PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7/ST

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3009/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 32 No caso, limita-se a Autora a sustentar que restou comprovado no processo principal que houve alteração no endereço da empresa, Relativamente ao alegado erro de fato, o C. TST já firmou sem que, todavia, tenha sido robustamente comprovado que tal fato posicionamento de que o erro de fato pressupõe "a afirmação ocorreu, pois não é juntado o suposto contrato de locação categ

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 578 benefício poderá ser deferido à parte que, mesmo auferindo indeferidos (salário de outubro/19 e pretendida indenização por remuneração superior aos limites anteriormente citados, comprove danos morais - em seu valor mínimo indicado). a insuficiência de recursos. No presente caso, ao que consta, o salário mensal normalmente A.4. DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO auf

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1119 remuneratórios do executado que excederem 50 (cinquenta) DENILSON LIMA DE SOUZA salários mínimos mensais, tratando-se de execução de prestação Juiz do Trabalho Titular alimentícia, qualquer que seja sua origem, também será cabível a penhora, limitado, porém, o desconto em folha de pagamento a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, por

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 4770 integralidade de 1(uma hora), com acréscimo de 50%, conforme nacional, na ausência de lei ou norma coletiva que a altere, Súmula 437 do TST, do período de 04/09/2014 a 10/02/2016, bem conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal posteriores à como seus reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e edição da Súmula Vinculante nº 4 (RE 56

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 condições salubres possíveis, vez que esse é o ambiente nas 1541 vez que a ré confirmou-se como sucumbente no objeto da perícia. hostes da Recorrente", pugna pela reforma da sentença, inclusive quanto à condenação ao pagamento de honorários periciais. Finalmente, no que tange aos cálculos relativos à condenação no pagamento do adicional de insalubridade, ente

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3009/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 39 verifica do confronto dos contratos sociais de Id 4880ef8 - pág. 6, da Nos termos do disposto no artigo 13, caput, do RICGJT "a Correição empresa Linné Patrimonial Ltda. e 5ff9dd4 - pág. 2, da BRFIBRA Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ora Autora. Além disso, o Sr. ordem processual e que importem em atentado a fór

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1957 Dessa forma, o presente julgamento, consentâneo com a norma preconizada no art. 932, IV e V, do CPC/2015, não configura negativa de prestação jurisdicional, tampouco afronta ao art. 5°, XXXV, da Constituição Federal, porquanto a fundamentação perfilha-se ao entendimento dominante acerca do tema. Anuncio, pois, o julgamento. Por meio da presente demanda,

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7546 C) DA SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS Tratando-se de medida atípica, o requerimento de suspensão de CNH deve ser instruído, caso a caso, de elementos probatórios robustos que indiquem sua viabilidade e utilidade, e não de forma INTIMAÇÃO genérica a todos os executados pessoas físicas. Ademais, a Fica V. Sa. intimado para tomar c