Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 581 2019 (ID. aee5690), no montante de R$ 1.632,46. CAGED, portal do trabalhador, e pôde constatar a efetiva baixa Diante disso, não havendo outras comprovações de quitações nos contratual junto ao órgão, não havendo pendências quanto ao autos, assim como em conformidade com os documentos de ID. ponto. f560e3e (discriminação das verbas reconhecidamente devid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, impende destacar que o valor atribuído à execução sequer veio acompanhado de demonstrativo de débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Conforme se verifica da certidão juntada no ID 12232087, de fato, a União foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais às vítimas da síndrome da Talidomida, nascidas entre 1966 e 1998, em montante equivalente a 20 (vinte) vezes o valor que cada vítima vinha recebendo mensalmente como pensão especial e

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 2521 Rejeito a preliminar. além daquelas inicialmente desempenhadas, de modo a adequar a IMPUGNAÇÃO AOS VALORES APONTADOS NA PETIÇÃO prestação laboral às necessidades do empreendimento. Agindo INICIAL assim, o empregador não está promovendo alteração contratual Não prospera a impugnação apresentada pela parte reclamada, por lesiva ao empregado, vedada pe

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 4034 próprias, sendo que a fonte subsidiária do CPC somente é colacionou aos autos demonstrativo de quitação do salário do mês autorizada nos casos omissos, nos termos do artigo 769 da CLT, de abril de 2012, apócrifo,portanto, desprovido de qualquer não há que se falar na aplicação do artigo 475-J do CPC. Nesse assinatura. sentido a Súmula nº. 31 desta Cor

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3009/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 35 risco ao resultado útil do processo, e pode ser de natureza de tutela 99a756b - pág. 10, onde consta como Locadora a empresa Linné cautelar (conservativa) ou de tutela antecipada (satisfativa), Patrimonial Ltda. e Locatária a ora Acionante, noticiando que as inclusive podendo ser requeridas em caráter antecedente ou partes chegaram a uma composição para pôr fim ao ajuste de

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 715 erro, portanto, a referida condenação. economia processual: O efeito modificativo dos embargos de declaração, matéria que, até Acolho os presentes embargos neste ponto para que seja bem pouco tempo, deu ensejo a acirrados debates na esfera desconsiderado o deferimento de honorários advocatícios processual civil, se encontra previsto na seara trabalhista no art

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Publicação: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3700 27 Processo 0839516-59.2015.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Heitor Neri da Silva ADV: ROSANA D’ELIA BELLINATI (OAB 7978/MS) f.22 - “Indefiro o pedido de f. 19-21 e mantenho a sentença de f. 15 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ademais, o pedido retro sequer veio acompanhado do recolhimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 654 Processo nº 0005937-15.2014.8.26.0288 - Intimação para devolução em 24 horas dos autos com carga a(o) advogado(a) ADV Jeferson Batista da Silva (OAB 208774-SP) Processo nº 0005733-68.2014.8.26.0288 - Intimação para devolução em 24 horas dos autos com carga a(o) advogado(a) ADV Jeferson Batista da S

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 398 Sustenta ainda que o aviso prévio concedido pela empresa é nulo, durante o aviso prévio. pois, no seu entender, a Lei 12.506/2011 determina que o aviso Desta forma, revela-se correto o aviso prévio concedido pelo prévio proporcional tem que ser indenizado, bem assim que a reclamado. redução da jornada deve ser de 21 dias (art. 488 da CLT). Pleiteia o Quanto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2998 154 Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL) José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB 13584/AL) José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL) Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Keyllla Patricia Correia Pinto (OAB 10418/AL) Leandro Pianca