Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3648 - Vistos. I)Intime-se a executada Prefeitura Municipal de Sorocaba, para que dê integral cumprimento à determinação judicial, fornecendo aquilo concedido na sentença de fls. 52/56, dos autos principais, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a executada ciente de que a multa diária incidirá até o total cump

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 25 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.338 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mos do artigo 976, do Provimentos 16/2016 do COGER, determino a intimação do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento dos valores devidos. Decorrido o prazo, não apresentada qualquer manifestação, determino desde já o sequestro de verba pública via Bacen-Jud em numerário suficiente para quitar o débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3647 Decorrido o prazo, não sendo distribuído o referido incidente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. 6)Int. - ADV: JOYCE KARINI PEREIRA (OAB 386066/SP) Processo 0004757-11.2022.8.26.0602 (processo principal 1020887-35.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cários - RECLAMANTE: Francisca Jeronimo Pereira - RECLAMADO: Banco Itau Bmg S. A. - Cetelem Brasil - Intituição Financeira S/A e outro - CERTIDÃO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item VIII, do Prov. COGER Nº 3/2007, a realização do seguinte ato ordinatório: Fica INTIMADA a parte credora, na pessoa dos patronos, para tomarem ciência do Alvará Judicial nº 427 de fls.435 (disponibilizado nos autos), bem como provid

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.342 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advocatícios - CREDORA: Viviane Silva dos Santos Nascimento - Despacho Considerando que transcorreu o prazo concedido conforme certidão de fl.40 nos termos do artigo 976, do Provimentos 16/2016 do COGER, determino a intimação do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento dos valores devidos. Decorrido o prazo, não apresentada qualquer manifestação, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3193 como ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77). Assim sendo, intime-se o MUNICÍPIO DE SOROCABA para que providencie o pagamento do RPV, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora, no prazo de 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de incidência das respectivas sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 366 Processo 0004959-20.2020.8.26.0032 (processo principal 1006475-92.2019.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - B.A.P. - M.A. - Vistos. 1- Recebo a petição como inicial de cumprimento provisório da sentença (arts. 523 e 527 do Código de Processo Civil).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2296 Defensoria Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Não é o caso de se determinar que a Fazenda Pública Municipal preste esclarecimentos sobre o comprovante de pagamento tal como solicitado pela Defensoria Pública, pois verifico que o Município indevidamente efetuou o dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3408 a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAGA - B.A.S. - Vistos. I)Intime-se o executado Município de Sorocaba, para que dê integral cumprimento à determinação judicial, fornecendo aquilo concedido na sentença de fls. 63/66 dos autos do processo-piloto, no prazo de trinta dias. Este prazo mais dilatado se j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3328 o pagamento da requisição de pequeno valor, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora, no prazo de 48 horas, comprovando nos autos, sob pena de incidência das respectivas sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de multa e sequestro de verba pública. Int. - ADV: MARC