Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6876 receitas públicas bloqueadas ou penhoradas retornem para a instituição de gestão hospitalar responsável pela execução dos referidos contratos. CONSTITUCIONAL. ADPF. BLOQUEIO DE RECEITAS PÚBLICAS POR DECISÕES JUDICIAIS. CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS DEVIDOS POR POR ENTE ENTE DA DA ADMINISTRAÇÃO IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4441 com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficiente

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.372 prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento dos valores devidos. Decorrido o prazo, não apresentada qualquer manifestação, determino desde já o sequestro de verba pública via Bacen-Jud em numerário suficiente para quitar o débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei 12.153/2009. Após a transferência para conta judicial expeça alvará em face do credor. Expedido o alvará em nome do credor, intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4441 com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3161 principais. Intime-se. - ADV: RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB 330546/SP) Processo 0001591-46.2020.8.26.0438 (processo principal 1008238-11.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Medidas de proteção - D.P.C. e outro - Ciente do primeiro depósito (fl. 35). Defiro a suspensão do feito até o integral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1808 a avaliação do imóvel penhorado às fls. 170/171 por Oficial de Justiça, na forma já deferida às fls. 364/365. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Para cumprimento da diligência deverá ser utilizada a GRD de fl. 369/370. Intime-se. - ADV: SUELI ETSUKO ONO SAKAMOTO (OAB 92849/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3405 GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1580915117771. 4)Após a distribuição do incidente de requisição de pequeno valor, fica o presente feito suspenso, até o seu efetivo pagamento. 5)Decorrido o prazo, não sendo distribuído o referido incidente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 ADVOGADO autora.Recolha-se a verba previdenciária.Notifiquem-se as partes.Registre-se o pagamento no sistema PJe, a exclusão do RECLAMADO BNDT, bem como a quitação da RPV.Fica V.Sa. notificada para Intimado(s)/Citado(s): tomar ciência que foi ALVARÁ DISPONIBILIZADO NA CAIXA 1784 LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB: 11494/BA) MUNICIPIO DE ILHEUS - ROBENILTON REIS DE ALMEIDA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2400 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Entendimento do art. 26, inciso II, alínea “x” do Regimento Interno deste E. Tribunal Decisão reformada. Recurso provido (TJ/SP - 16ª Câmara de Direito Público - Agravo de instrumento nº 2143736-86.2016.8.26.0000 - TJ/SP). INSS AÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6882 renda em contato com o semiárido. 4. Os recursos vinculados à execução de convênios celebrados entre entes federados não podem ser utilizados para pagamento de despesas estranhas a seu objeto. Ofensa à separação de poderes (art. 2º da CF) e aos preceitos orçamentários previstos no art. 167, VI e