2.788 resultados encontrados para sera computado para - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 PENA PREVISTA NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM RAZAO DO NAO PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTO OBJETIVO (PENA SUPERIOR AO P ATAMAR LEGAL). FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PEN A, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, "B", DO CODIGO PENAL B RASILEIRO, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES FIXADAS EM AUDIENC IA ADMONITORIA. CONSIDERANDO A CONDICAO ECONO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 SERA COMPUTADO PARA FIN S DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E, OU SEJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISOR IA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SEN TENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PAR A A OBTENCAO DO BEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : DORIVALDO JOSE DON REIS ADV REQTE : 5212 GO - ANTONIO JOSE ISAAC NETO DESPACHO : PROCEDO COM A INTIMACAO DO DR. ANTONIO JOSE ISAAC NETO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER NESTA SERVENTIA, PARA PROCEDER COM A RETIRADA DA CERTIDAO DATIVA, NO VALOR DE 04 UHD'S. ANAPOLIS, 03 DE AGOSTO DE 2017. GLEICIANA FERREIRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 25/09/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : RENATO RODRIGUES SANTOS ================================================================================ PODER JUDICI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 26/09/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : RENATO RODRIGUES SANTOS ================================================================================ PODER JUDICI�
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 E. REGISTRE-SE. INTIME-SE, INDICIADO E OFENDIDA. DE CIENCIA AO MI NISTERIO PUBLICO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 13 DE FEVEREIRO DE 2017. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 78314-57.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 539 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : JUSTICA PUBLICA REU : BATISTA APARECIDO MOREIRA FILHO DESPACHO : AU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA IN TERMEDIARIA EM 14 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, N AO SE ENCONTRAM PRESENTES DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PE LA QUAL, FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 14 (QUATORZE) ANOS E 3 (TRE S) MESES DE RECLUSAO. A PENA SERA CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGI ME FECHADO, CONSOANTE DISPOSICAO DO ART. 3
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 EPRIMENDA, MOTIVO PELO QUAL A MANTENHO INTERMEDIARIAMENTE EM 20 ( VINTE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. POR FIM, NA TERCEIRA ETAPA, INEXIS TINDO QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, FIXO A REP RIMENDA FINAL NO PATAMAR DE 20 (VINTE) DIAS DE PRISAO SIMPLES. DE IXO DE APLICAR A PENA DE MULTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO REL ACIONADO AO ARTIGO 21, DA LEI DE CONTRAVE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 05/07/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA ==================================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 PENAL RESTA A SANCAO PECUNIARIA FIXADA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MUL TA. O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALA RIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA E XECUCAO. 2 DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO DA PENA 62.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA