Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 LEI N. 6.19474) DEMONSTRA A INTENCAO DO LEGISLADOR EM ESTABELECE R DISTINCAO ENTRE OS DIFERENTES GRAUS DE DEBILIDADE E, CONSEQUENT EMENTE, A DIFERENCIACAO NO VALOR DA INDENIZACAO A SER PAGA, POIS NAO HAVERIA QUALQUER OUTRA RAZAO PARA A QUANTIFICACAO DAS LESOES FISICAS E/OU PSIQUICAS SOFRIDAS PELA VITIMA, POR TAL MOTIVO UTILI ZO A TABELA CONSTANTE NA CIRCULAR N. 29/91 E

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 . FACE AO EXPLANADO EM LINHAS PRETERITAS, OBSERVA-SE QUE O AUTOR FAZ JUS A UMA INDENIZACAO, CALCULADA TOMANDO POR BASE 70% DO VALO R ESTIPULADO COMO TETO (R$ 13.500,00) EM RAZAO DA LESAO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO, QUE SERVE DE PARAMETRO PARA O CALCULO DE 25% DO VALOR ANTERIORMENTE ENCONTRADO, EM FACE A LESAO PARCIAL INCOMP LETA DE LEVE INTENSIDADE, TORNANDO-A DEFINITIV

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORI O. INVALIDEZ PERMANENTE. PERICIA MEDICA. APURACAO DO GRAU DA LESA O SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.- INEXISTE

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 NO SENTIDO DE QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO P ROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUAC OES DE INVALIDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 53 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO O

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE D O PERCENTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/ 97 E A LEI APLICAVEL AOCASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRI GATORIO. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE S. ENUNCIADO N 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 S, OBSERVA-SE QUE O AUTOR FAZ JUS A UMA INDENIZACAO QUE DEVE SE C ALCULADA TOMANDO POR BASE 70% DO VALOR ESTIPULADO COMO TETO (R$ 1 3.500,00) EM RAZAO DA LESAO EM MEMBRO INFERIOR DIREITO, QUE SERVE DE PARAMETRO PARA O CALCULO DE 50% DO VALOR ANTERIORMENTE ENCONT RADO, EM FACE A LESAO PARCIAL INCOMPLETA MODERADA DEFINITIVA, CON SUBSTANCIANDO O VALOR DE R$4.725,00 (QUATR

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NAO SAO REGISTRAVEIS COMO MARCA REPRODUCAO OU IMITACAO, NO TODO O U EM PARTE, AINDA QUE COM ACRESCIMO, DE MARCA ALHEIA REGISTRADA, PARA DISTINGUIR OU CERTIFICAR PRODUTO OU SERVICO IDENTICO, SEMELH ANTE OU AFIM, SUSCETIVEL DE CAUSAR CONFUSAO OU ASSOCIACAO COM MAR CA ALHEIA. NO CASO DOS AUTOS, NAO RESTAM DUVIDAS QUE A REQUERIDA UTILIZA A EXPRESSAO "SMART GYM", CONFORME SE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ZACAO A SER PAGA, POIS NAO HAVERIA QUALQUER OUTRA RAZAO PARA A QU ANTIFICACAO DAS LESOES FISICAS E/OU PSIQUICAS SOFRIDAS PELA VITIM A. AO SEU TURNO, E A VOZ DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA S, IN VERBIS: A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT DEVE SER PAGA PROPORC IONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO, MESMO NAS HIPOTESES EM QUE O ACIDENTE DE TRANSITO TENHA OCORRID

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DO LAUDO QUE A LESAO FOI CLASSIFICADA COMO DANO ANATOMICO E/OU FU NCIONAL DEFINITIVO (SEQUELA), PARCIAL INCOMPLETO DE MODERADAINTEN SIDADE NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO.DE TAL SORTE, DE ACORDO COM O L AUDO PERICIAL PROCEDO A REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO PREVI STA NA LEI. ORA, TAL DISPOSITIVO (ART. 3, II, DA LEI N 6.194/74) DEMONSTRA A INTENCAO DO LEGISLADOR EM ESTABE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 N. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORIO. INVA LIDEZ PERMANENTE. PERICIA MEDICA. APURACAO DO GRAU DA LESAO SOFRI DA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISAO AGRAVA DA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I.- INEXISTE OMISSA