Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, IN VERBIS: A INDENIZACAO DO SEGUR O DPVAT DEVE SER PAGA PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ DO S EGURADO, MESMO NAS HIPOTESES EM QUE O ACIDENTE DE TRANSITO TENHA OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 451 DE 15/12/20 08, CONFORME ORIENTACAO PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO EXIGINDO QUE AS LESOES ACARRETEM A INCA

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 NR. PROTOCOLO : 466424-86.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1255 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JHOSSANDRA VIEIRA DE AS GONZAGA REQUERIDO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA ADV REQTE : 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZACAO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PRO PORCIONAL A INVALIDEZ APURADA ATRAVE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 O A VITIMA ACOMETIDA DE INVALIDEZ PERMANENTE, SEJA ELA TOTAL OU P ARCIAL, A INDENIZACAO DEVERIA SER CONCEDIDA NO VALOR TOTAL. EXTRA I-SE DO LAUDO QUE A LESAO FOI CLASSIFICADA COMO DANO ANATOMICO E/ OU FUNCIONAL DEFINITIVO (SEQUELA), PARCIAL INCOMPLETA DE GRAVE IN TENSIDADE NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. DE TAL SORTE, DE ACORDO CO M O LAUDO PERICIAL E COM BASE NO INCISO I,

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 TACAO PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO EXIGINDO QUE AS LESOES ACARRETEM A INCAPACIDADE DA VITIMA PARA O TRABALHO, BAS TANDO A COMPROVACAO DA INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL DO ORGAO OU MEMBRO AFETADO. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 330528-17.2008.8.09.0137, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/05/2012,

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 1908 As costureiras que prestam servicos em sua propria residencia para distingui-las das atividades-fim, e, em sequencia, que certas as empresas de confeccao, de maneira autonoma, não sao atividades-fim apresentam um grau de autonomia e consideradas empregadas, a menos que exista o requisito especialização que justifica a contratação de terceiro." subordinacao, pod

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 SO ESPECIAL. AUSENCIA DE VIOLACAO AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATORIO. INVALIDEZ PERMANENTE. PERI CIA MEDICA. APURACAO DO GRAU DA LESAO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCI ONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMEN TO. I.- INEXISTE OMISSAO OU AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, NAO CONSTA NDO DO ACORDAO EMBARGADO OS DEFEITOS PREVIST

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 RA, O QUAL POR NAO IMPUGNADO PELO REU, MERECE SER CONSIDERADO COM O VERDADEIRO, SERVE DE PARAMETRO PARA A SOLUCAO DA PRESENTE LIDE. NESTE DOCUMENTO, 1 VIA, A NATURALIDADE DA AUTORA E SANTA M DA VI TORIA/BA. JA O DOCUMENTO DE FL. 95, JUNTADO PELO BANCO, CONSTA A NATURALIDADE MINACU/GO. OUTRO PONTO DE DIVERGENCIA SAO OS COMPROV ANTES DE ENDERECOS, O JUNTADO PELA AUTORA (

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 DE E, CONSEQUENTEMENTE, A DIFERENCIACAO NO VALOR DA INDENIZACAO A SER PAGA, POIS NAO HAVERIA QUALQUER OUTRA RAZAO PARA A QUANTIFIC ACAO DAS LESOES FISICAS E/OU PSIQUICAS SOFRIDAS PELA VITIMA, POR TAL MOTIVO UTILIZO A TABELA CONSTANTE NA CIRCULAR N. 29/91 EMITID A PELA SUSEP. AO SEU TURNO, E A VOZ DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, IN VERBIS: A INDENIZACAO DO SEG

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ADO, EM FACE A LESAO PARCIAL INCOMPLETA DE GRAVE INTENSIDADE, TOR NANDO-A DEFINITIVA, PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 7.087,50 (SETE MI L E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); B) 70% DO VALOR E STIPULADO COMO TETO (R$ 13.500,00) EM RAZAO DA LESAO NO MEMBRO SU PERIOR ESQUERDO, QUE SERVE DE PARAMETRO PARA O CALCULO DE 25%, DO VALOR ANTERIORMENTE ENCONTRADO, EM FACE A L

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 TA NA LEI. ORA, TAL DISPOSITIVO (ART. 3, II, DA LEI N. 6.19474) D EMONSTRA A INTENCAO DO LEGISLADOR EM ESTABELECER DISTINCAO ENTRE OS DIFERENTES GRAUS DE DEBILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, A DIFERENC IACAO NO VALOR DA INDENIZACAO A SER PAGA, POIS NAO HAVERIA QUALQU ER OUTRA RAZAO PARA A QUANTIFICACAO DAS LESOES FISICAS E/OU PSIQU ICAS SOFRIDAS PELA VITIMA, POR TAL MOTIVO UT