Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 OU PARCIAL), DEMANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE NAO SE ADMITE EM AMBITO DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DO ENUNCIADO 7 DA SUMULA DEST A CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AGRG NO AG 1.388.045MT, R EL. MIN. SIDNEI BENETI, DJE DE 5.5.2011). ADEMAIS, O VALOR DA IND ENIZACAO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PROPORCIONAL A INVALIDEZ A PURADA ATRAVES DA PERICIA MEDICA, NAO MAIS P

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 IAL E ECONOMICO, COM AREA MAXIMA FIXADA PARA CADA REGIAO E TIPO D E EXPLORACAO, E EVENTUALMENTE TRABALHO COM AJUDA DE TERCEIROS. MO DULO RURAL E O DIMENSIONAMENTO FISICO DE UMA AREA QUE ESTA DIRETA MENTE LIGADA A AREA DE PROPRIEDADE FAMILIAR. TRATA-SE DE UMA UNID ADE DE MEDIDA EXPRESSA EM HECTARES, ONDE DEVERAO SER CONSIDERADOS VARIOS FATORES PARALELOS, INCLUSIVE A RENDA

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE INVALIDEZ PARCIAL" (R ESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11 .2010). 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NO A G 1355341/MT, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 17/11/2011, DJE 01/02/2012). GRIFEI. ADEMAIS, O VALOR DA INDENIZ ACAO DEVE SER DETERMINADO DE FORMA PROPORCIO

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 FRONTA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A FIXACAO DA I NDENIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMID ADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG.CORTE DE JUSTICA NO SE NTIDO DE QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPOR CIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES D E INVALIDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS,

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 CAO DA INDENIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM C ONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUST ICA NO SENTIDO DE QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUC AO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SI TUACOES DE INVALIDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. M IN. NANCY ANDRIGHI, DJE DE 16.11.2010). "A

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 TICA. 1. A C. CORTE DE ORIGEM DIRIMIU, FUNDAMENTADAMENTE, AS MATE RIAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O ACORDAO RECORRI DO NAO PADECE DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. NAO SE VISL UMBRA, PORTANTO, A AFRONTA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L. 2. A FIXACAO DA INDENIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCO NTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 AO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENTIDO D E QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCIONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO DPVAT, EM SITUACOES DE INVAL IDEZ PARCIAL" (RESP 1.101.572/RS, 3 TURMA, REL. MIN. NANCY ANDRIG HI, DJE DE 16.11.2010). "AGRAVO REGIMENTAL. A

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 O, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. NAO SE VISLUMBRA, PORTANTO, A AFRO NTA AO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A FIXACAO DA INDE NIZACAO A PARTIR DO GRAU DE INVALIDEZ ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EG. CORTE DE JUSTICA NO SENT IDO DE QUE "E VALIDA A UTILIZACAO DE TABELA PARA REDUCAO PROPORCI ONAL DA INDENIZACAO A SER PAGA POR SEGURO D

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 DJE DE 5.5.2011). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEG URO OBRIGATORIO. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. PR ECEDENTES. ENUNCIADO N 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 1. A C . CORTE DE ORIGEM DIRIMIU, FUNDAMENTADAMENTE, AS MATERIAS QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O ACORDAO RECORRIDO NAO PADEC E DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE.

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 CONDICOES NECESSARIAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO (SE A INVALI DEZ SERIA PERMANENTE OU PARCIAL), DEMANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE NAO SE ADMITE EM AMBITO DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DO ENUNC IADO 7 DA SUMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (AGRG NO AG 1.388.045MT, REL. MIN. SIDNEI BENETI, DJE DE 5.5.2011) GRI FEI. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMEN